Prefeito Gilson Andrade propõe Emendas Impositivas para fortalecer a participação dos vereadores na alocação de recursos municipais
O prefeito de Estância,
município localizado na região sul do estado de Sergipe, está avançando com uma
iniciativa inovadora ao enviar uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica para a
Câmara Municipal. Essa proposta visa estabelecer um percentual de
1,2% da Lei Orçamentária Anual, o que abrirá caminho para a criação das
chamadas Emendas Impositivas.
Essas Emendas Impositivas
são uma ferramenta importante que permite aos vereadores direcionar recursos do
município para obras, projetos ou instituições específicas. Essa
responsabilidade recai normalmente sobre a prefeitura, mas com essa nova
proposta, os legisladores terão a capacidade de influenciar diretamente onde o
dinheiro público será investido.
O prefeito Gilson Andrade
merece destaque por essa iniciativa inovadora, permitindo o trabalho dos
vereadores que estão próximos das comunidades locais. Isso permitirá uma maior
personalização dos recursos, atendendo às necessidades específicas de
diferentes bairros, povoados e colônias.
O vereador Kaíque Freire
(líder da bancada governista), expressou sua aprovação e elogiou a visão de
vanguarda do prefeito. Ele enfatizou a importância desse instrumento para o
próximo ano, quando os vereadores poderão apresentar emendas para beneficiários
de diversas comunidades dentro do município.
A proposta foi lida na
sessão realizada nesta terça-feira (03) e agora seguirá para tramitação nas
comissões da Câmara Municipal. A Casa terá um prazo de até 30 dias para aprovar
essa medida que representa um passo significativo na direção à descentralização
do poder de decisão sobre o orçamento municipal.
Jornalista: Genílson
Máximo
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