O senador Alessandro Vieira (MDB/SE) comemorou o adiamento da votação, nesta terça-feira (18), do projeto que muda os prazos de inelegibilidade para políticos condenados. O projeto de lei complementar (PLP) 192/2023 determina que o período de inelegibilidade passe a ser único, de 8 anos. O projeto foi retirado de pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a pedido do relator, senador Weverton (PDT/MA), que queria mais tempo para tentar um entendimento.
"Conseguimos
impedir a votação do projeto que enfraquece a Lei da Ficha Limpa. Graças à
nossa atuação no plenário do Senado, evitamos um retrocesso que permitiria o
retorno de políticos condenados às urnas. A Ficha Limpa é uma conquista da
sociedade e precisa ser preservada para garantir mais integridade e
responsabilidade na política. Seguimos firmes na defesa da transparência e do
combate à impunidade", ressaltou o senador Alessandro Vieira.
O
projeto altera o início da contagem do prazo e a duração da inelegibilidade por
crimes que tenham como consequência a proibição de disputar eleições. O texto,
da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), foi aprovado na Câmara e passou pela
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se sancionadas, as novas
regras poderão ser aplicadas imediatamente e podem até mesmo beneficiar
políticos já condenados.
Atualmente,
o impedimento para que um condenado se candidate é de oito anos mais o tempo
restante de duração do mandato que ele ocupava. O projeto altera a Lei de
Inelegibilidade (Lei Complementar 64, de 1990) para que o período de vedação de
candidatura passe a ser único, de oito anos, contado a partir da decisão
judicial que decretar a perda do mandato, da eleição na qual ocorreu o ato que
levou à condenação, da condenação por órgão colegiado ou da renúncia.
O
projeto também fixa um máximo de 12 anos para condenações por inelegibilidade,
mesmo em casos de condenações sucessivas em processos diferentes. Também veda a
possibilidade de mais de uma condenação por inelegibilidade no caso de ações
ajuizadas por fatos relacionados.
"Este
é um momento crucial para a política brasileira. Não podemos permitir que a
corrupção volte a ter espaço nas eleições. A Lei da Ficha Limpa foi uma
conquista do povo e uma vitória da democracia. Alterá-la agora seria um golpe
na integridade do processo eleitoral e na confiança da população nas
instituições. A sociedade brasileira não tolera mais a impunidade, e é nossa
responsabilidade, como parlamentares, garantir que aqueles que cometeram crimes
não voltem a se candidatar. Continuarei vigilante e atuando para que a
moralidade e a justiça prevaleçam na política nacional", completou o
senador Alessandro Vieira.
Ascom do senador Alessandro
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