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| Júlio André emenda PL e cria discussões |
A sessão ordinária de terça-feira, 03, na Câmara de
Vereadores de Estância foi atípica por conta da votação da Emenda Aditiva Nº 01
ao Projeto de Lei 72/2014, de interesse do Executivo Municipal, intitulado de
"Vida Digna"; a emenda é da lavra do vereador Júlio André, que após
passar pelas comissões, voltou ao Plenário para ser votada.
O projeto tem como objetivo realizar ações de revitalização
em residências do Conjunto Santo Antônio, como construção de muros e até
reformas dos respectivos imóveis. O vereador proponente sugeriu que fossem agregadas fossas sépticas, lavanderias e caixas de água.
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| Tito Magno (DEM) |
A matéria foi intensamente discutida com a participação da
maioria dos pares da referida Casa de leis. Tito Magno (DEM) disse que votaria
contra por entender que a Emenda tinha o cunho de atrapalhar o projeto e pediu
que os colegas votassem contra. O vereador Misael Dantas (PSC) pontuou que a
Lei Orgânica assegura que parlamentar não pode apresentar projeto ou emenda que
criem despesas para o executivo. Reforçou que com todo respeito que tem pelo
vereador proponente, não daria um tiro no pé votando em uma emenda
inconstitucional.
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| Artur Oliveira (PT) |
O debate seguiu sessão adentro e o vereador Artur Oliveira
(PT) ressaltou que a Emenda era de grande importância para o projeto Vida Digna.
Artur grifou que não há vida digna se o cidadão não tem em casa uma caixa
d'água, uma lavanderia e uma fossa séptica. "Eu tenho certeza, meu caro
Tito Magno, que com a sensibilidade social que tem o prefeito Carlos Magno ele
vai está embutindo nesse projeto a caixa d'água. Em vez de fazer o reboco do
muro, coloque uma caixa d' água meu caro, Dr. Cristóvão. O desejo do vereador
Júlio é o de contribuir com essa camada da sociedade mais carente", disse
o vereador petista.
Pedro Benjamin (PPS) usou a tribuna para solicitar ao colega
que retirasse a Emenda para
não ir à votação e nem atrasar o projeto. Lembrou que
as pessoas do Conjunto Santo Antônio estão no anseio de que as cercas velhas,
em frente dos imóveis, deem lugar às modernas construções e, dessa forma, garantir
qualidade de vida aos moradores do referido local.
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| Pedro Benjamin (PPS) |
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| José Domingos (PT) |
O vereador José Domingos Machado (PT) salientou que o Candeal
e a Colônia Bela Vista, por exemplo, ainda há casas de taipa e que o projeto
Vida Digna pode extirpar essa realidade do município de Estância.
"Vereador Júlio, eu espero que Vª Exª. vote nesse Projeto de Lei e que
esta Casa também vote por unanimidade", recomendou Dominguinhos do PT.
O vereador Cristóvão Freire (PSB), líder do prefeito na
Câmara, disse saber da necessidade daquele povo do Conjunto Albano Franco, de ter
uma lavanderia, de ter uma caixa d'água, embora a legislação não permita que
vereador faça propositura que gere despesas para o executivo sem que não esteja
prevista no Orçamento do ano seguinte. "Eu gostaria de pedir ao colega
Júlio
André que não vamos tumultuar o processo de aprovação dessa Lei. Que retire a sua Emenda para que possa o prefeito desenvolver um trabalho digno em favor daquele povo carente do Conjunto Santo Antônio", parlou o edil Freire.
André que não vamos tumultuar o processo de aprovação dessa Lei. Que retire a sua Emenda para que possa o prefeito desenvolver um trabalho digno em favor daquele povo carente do Conjunto Santo Antônio", parlou o edil Freire.
Por fim, a Emenda Aditiva Nº 01 foi aprovada e, também, o
Projeto de Lei Nº 72/2014, Vida Digna.
Ascom CVE
Genílson Máximo