Projeto de Lei Vida Digna acende debates acalorados no Parlamento de Estância

Júlio André emenda PL e cria discussões 

A sessão ordinária de terça-feira, 03, na Câmara de Vereadores de Estância foi atípica por conta da votação da Emenda Aditiva Nº 01 ao Projeto de Lei 72/2014, de interesse do Executivo Municipal, intitulado de "Vida Digna"; a emenda é da lavra do vereador Júlio André, que após passar pelas comissões, voltou ao Plenário para ser votada.

O projeto tem como objetivo realizar ações de revitalização em residências do Conjunto Santo Antônio, como construção de muros e até reformas dos respectivos imóveis. O vereador proponente sugeriu que fossem  agregadas fossas sépticas, lavanderias e caixas de água.

Tito Magno (DEM)

A matéria foi intensamente discutida com a participação da maioria dos pares da referida Casa de leis. Tito Magno (DEM) disse que votaria contra por entender que a Emenda tinha o cunho de atrapalhar o projeto e pediu que os colegas votassem contra. O vereador Misael Dantas (PSC) pontuou que a Lei Orgânica assegura que parlamentar não pode apresentar projeto ou emenda que criem despesas para o executivo. Reforçou que com todo respeito que tem pelo vereador proponente, não daria um tiro no pé votando em uma emenda inconstitucional.

Artur Oliveira (PT)

O debate seguiu sessão adentro e o vereador Artur Oliveira (PT) ressaltou que a Emenda era de grande importância para o projeto Vida Digna. Artur grifou que não há vida digna se o cidadão não tem em casa uma caixa d'água, uma lavanderia e uma fossa séptica. "Eu tenho certeza, meu caro Tito Magno, que com a sensibilidade social que tem o prefeito Carlos Magno ele vai está embutindo nesse projeto a caixa d'água. Em vez de fazer o reboco do muro, coloque uma caixa d' água meu caro, Dr. Cristóvão. O desejo do vereador Júlio é o de contribuir com essa camada da sociedade mais carente", disse o vereador petista.

Pedro Benjamin (PPS) usou a tribuna para solicitar ao colega que retirasse a Emenda para

Pedro Benjamin (PPS)

não ir à votação e nem atrasar o projeto.  Lembrou que as pessoas do Conjunto Santo Antônio estão no anseio de que as cercas velhas, em frente dos imóveis, deem lugar às modernas construções e, dessa forma, garantir qualidade de vida aos moradores do referido local.

Sérgio Bezerra (PCdoB) reconhece que o Projeto Vida Digna é bom para a comunidade. Externou que faz a crítica quando preciso, mas sabe reconhecer quando o gestor acerta. Reforçou que a Emenda em questão ajuda o projeto ter um alcance maior. Revelou que na Avenida Jornalista Augusto Gomes e na Baixada dos fundos da Igreja São Francisco (Bairro Cidade Nova) existem muitos imóveis sem fossas e sem caixas d'água e que a emenda poderia contribuir com um olhar do executivo para casos como os referidos.

José Domingos (PT)

O vereador José Domingos Machado (PT) salientou que o Candeal e a Colônia Bela Vista, por exemplo, ainda há casas de taipa e que o projeto Vida Digna pode extirpar essa realidade do município de Estância. "Vereador Júlio, eu espero que Vª  Exª. vote nesse Projeto de Lei e que esta Casa também vote por unanimidade", recomendou Dominguinhos do PT.

O vereador Cristóvão Freire (PSB), líder do prefeito na Câmara, disse saber da necessidade daquele povo do Conjunto Albano Franco, de ter uma lavanderia, de ter uma caixa d'água, embora a legislação não permita que vereador faça propositura que gere despesas para o executivo sem que não esteja prevista no Orçamento do ano seguinte. "Eu gostaria de pedir ao colega Júlio

André que não vamos tumultuar o processo de aprovação dessa Lei. Que retire a sua Emenda para que possa o prefeito desenvolver um trabalho digno em favor daquele povo carente do Conjunto Santo Antônio", parlou o edil Freire.

Por fim, a Emenda Aditiva Nº 01 foi aprovada e, também, o Projeto de Lei Nº 72/2014, Vida Digna.

Ascom CVE

Genílson Máximo