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Mostrando postagens de agosto 28, 2015

Senado reunirá estados e bancos para acertar liberação de depósitos judiciais

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para a próxima terça-feira (1º) uma reunião entre senadores, secretários de Fazenda de alguns estados e as direções do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. O tema do encontro será a liberação de depósitos judiciais para os cofres estaduais, que foi autorizada por lei aprovada no Senado em abril . A Lei Complementar 151 trata do novo indexador para as dívidas de estados e municípios. Ela contém um dispositivo que libera o uso de 70% dos depósitos judiciais pelos estados como receita, devido a dificuldades de caixa dos entes da federação. No entanto, a presidente Dilma Rousseff vetou o prazo que a lei dava para que os bancos liberem esse dinheiro . Na prática, os estados ainda não têm acesso a ele. Autor do dispositivo dos depósitos judiciais, o senador José Serra (PSDB-SP) disse que estará na reunião e chamou atenção para a situação delicada das finanças estaduais. — Os estados estão n...