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Mostrando postagens de abril 19, 2022

Vereador Artur apresenta projeto que concede, pós-morte, título de cidadania estanciana ao ex-prefeito Valter Cardozo

O Vereador Artur Oliveira Nascimento (PT) apresentou Projeto de Decreto Legislativo que concede ao ex-prefeito Valter Cardozo Costa o Título de Cidadania Estanciana. Valter nasceu na cidade de Arauá, mas toda sua vida profissional e pública teve como assento referencial a cidade de Estância. Formado pela Faculdade de Medicina da Bahia em 1960, atuou como cirurgião no Hospital Regional Amparo de Maria e na Maternidade Leopoldo Souza, sendo, em Estância, pioneiro na realização de cesarianas trabalhando ao lado dos colegas Roberto Bahia e Paulo Amaral, além de atuar em cidades vizinhas e em outras instituições. Em 1970, elegeu-se deputado estadual. Em 1976, pela primeira vez, prefeito. Reeleito em 1987, depois de nova passagem pela ALESE, consolidou sua maior obra: a criação do Bairro Cidade Nova, como é popularmente conhecido, e que oficial e justamente leva o seu nome. Como deputado foi combativo e polêmico, determinado e defensor da Zona Sul e da cidade que representava. Como prefeito,...

Agora é lei: gestante presa tem direito a tratamento humanitário durante e após parto

Iniciativa é fruto de um Projeto de Lei da senadora sergipana, Maria do Carmo Alves. O Governo federal sancionou a  Lei 14.326  que assegura à mulher presa gestante ou puérpera (que deu à luz) um tratamento humanitário antes e durante o trabalho de parto, assim como no puerpério (pós-parto) e na assistência integral à saúde dela e do recém-nascido. A iniciativa é fruto de Projeto de Lei da senadora Maria do Carmo Alves (UB/SE). A nova lei altera a  Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984)  para explicitar que o poder público passa a ter a obrigação de prover assistência integral à saúde da presa gestante ou puérpera e de seu bebê. Ficam assegurados nestes casos os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, assim como no período de pós-parto, cabendo ao poder público promover a assistência integral à saúde da detenta e do recém-nascido. “Precisamos ver a lei cumprida e garantir tratamento humanitário às gestantes...