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Mostrando postagens de abril 11, 2024

Com veto, presidente Lula saciona lei que restringe 'saidinhas' dos presos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (11), com veto, a lei que restringe a “saidinha” de presos. A medida ainda não foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), mas a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República confirmou a informação. Segundo a Presidência, Lula acatou uma recomendação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para manter o direito à saída temporária dos presos do semiaberto para visita a familiares. De acordo com a lei sancionada por Lula, fica proibida a saída temporária de presos condenados por praticar crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como os de estupro, homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte) e tráfico de drogas. A proposta que restringe a “saidinha” foi aprovada em definitivo pela Câmara no mês passado, com o objetivo de modificar trechos da legislação que trata da saída temporária de presos. Na ocasião, a liderança do governo na Câmara optou por não se envolver...