O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (11), com veto, a lei que restringe a
“saidinha” de presos. A medida ainda não foi publicada no Diário Oficial da
União (DOU), mas a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da
República confirmou a informação. Segundo a Presidência, Lula acatou uma
recomendação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski,
para manter o direito à saída temporária dos presos do semiaberto para visita a
familiares.
De acordo com a lei sancionada por Lula, fica proibida a saída temporária de presos condenados por praticar crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como os de estupro, homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte) e tráfico de drogas. A proposta que restringe a “saidinha” foi aprovada em definitivo pela Câmara no mês passado, com o objetivo de modificar trechos da legislação que trata da saída temporária de presos. Na ocasião, a liderança do governo na Câmara optou por não se envolver na votação e liberou a base governista para votar como quisesse. Agora, o veto será analisado por deputados e senadores, que poderão manter ou derrubar a decisão do presidente.
Antes da sanção da nova lei, a saída temporária permitia que os detentos do regime semiaberto visitassem a família, realizassem cursos (profissionalizantes, de ensino médio e ensino superior) e fizessem atividades de retorno ao convívio social. O texto que saiu do Congresso manteve a permissão da saída apenas no caso de detentos de baixa periculosidade que fossem realizar cursos estudantis ou profissionalizantes
Fonte: G1
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