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Mostrando postagens de agosto 10, 2023

INSS pode CORTAR aposentadoria: Entenda a situação

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode revisar e cortar benefícios por incapacidade e assistência mesmo após o prazo de dez anos da concessão. O entendimento está em resolução do Conselho de Recursos da Previdência Social publicada no Diário Oficial da União, que uniformiza regras para quem recorre ao conselho. Conforme o documento, o INSS poderá revisar e cancelar o pagamento de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e BPC (Benefício de Prestação Continuada) após o prazo decadencial por se tratar de benefícios que estão sujeitos à revisão periódica prevista na lei. Veja mais informações sobre o corte. Primeiramente, a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) é um benefício que pode ser pago ao segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que comprove, por meio de perícia médica, estar incapaz para o trabalho de forma permanente. Porém, o INSS já vinha aplicando esse entendimento nos processos administrativos sobre a revis...