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Mostrando postagens de julho 15, 2013

FATEIRAS REPERCUTEM 'GRITO' NO DIA DIA NOTICIAS

  Foto Ilustração Caldeiras quebradas, falta de água, ausência de EPIs e material de limpeza  levam fateiras a fazerem greve A relação de trabalho  entre a Gestão Municipal e os trabalhadores que atuam no  matadouro municipal  não  tem sido das melhores. Desde janeiro, assim que o prefeito Carlos Magno assumiu,  acendeu um descontentamento entre as partes quando a gestão municipal optou   em implantar algumas mudanças de cunho administrativo, não   sendo essas  aceitas pela categoria. Ao longo dos últimos seis meses a gerência do matadouro ficou por conta da Secretaria de   Municipal de  Agricultura e as mudanças adotadas  chegaram  até a incomodar  a Câmara de Vereadores que se posicionou em favor daqueles  trabalhares. Os ânimos  por lá não são dos melhores. As mudanças  implantadas não agradaram muito aos marchantes e as fateiras; nesse final de semana o...

Redução da maioridade penal é tema controverso entre juristas

  procurador da República Gurgel A maioridade penal aos 18 anos foi estabelecida na legislação brasileira em 1940, décadas antes da edição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que confirmou a regra meio século depois. No entanto, foi a partir do ECA que o tratamento de menores infratores foi mais humanizado, buscando a reinserção desses jovens na sociedade. Uma das principais mudanças na área criminal foi o incentivo ao cumprimento de medidas socioeducativas em substituição ao recolhimento em unidades de internação, quando possível. Depois de 23 anos em vigor, as inovações do ECA não levaram a resultados práticos na redução da criminalidade envolvendo menores de 18 anos. Com a divulgação de crimes violentos cometidos recentemente por jovens, o país retomou a discussão sobre a redução da maioridade penal para 16 anos. Estudo recente do Conselho Nacional do Ministério Público indica que de 2011 a 2012, o número de perdões concedidos na área da i...