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Mostrando postagens de fevereiro 2, 2016

TCE aguarda comprovação de pagamento do magistério pelos municípios

Os municípios que comprovarem, até o final da tarde desta quarta-feira, 3, que estão em dia com o pagamento dos vencimentos e dos décimos terceiros salários do magistério deixarão de constar na relação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) como irregulares com a obrigação e poderão realizar festas no Carnaval, se tiverem programado participar do festejo.     A garantia é do conselheiro presidente Clóvis Barbosa de Melo, segundo o qual no dia seguinte, quinta-feira, sua decisão monocrática será apreciada pelo colegiado na primeira sessão plenária do ano já com a devida atualização quanto aos municípios que se encontram inadimplentes.   "Tenho recebido prefeitos e associações representativas das prefeituras que têm procurado comprovar que efetuaram esses pagamentos. Os que de fato estiverem com a situação regularizada serão retirados da relação", afirmou Clóvis.   O conselheiro explicou que na própria medida cautelar já consta que nada impede o munic...

Defensoria Pública obtém liminar que garante cirurgia para portador de doença renal

Morador de Estância vinha sofrendo há quatro anos para conseguir o procedimento, que não está na lista do SUS O eletricista José Afonso Santos, 48 anos, recorreu à Defensoria Pública do Estado, por intermédio do defensor público da 2ª Vara Cível do município de Estância, Guilherme Cavalcanti, para fazer uma cirurgia denominada Nefrolitripsia Percutânea com colocação de Catete Duplo Jota. O assistido vem sofrendo há quatro anos com fortes dores no flanco esquerdo devido a um cálculo caraliforme na pelve renal. Segundo relatório médico, embora o eletricista tenha realizado dois procedimentos cirúrgicos, não foi feita a retirada completa dos cálculos renais. “O atraso na realização da cirurgia acarretará a perda do rim de seu José Afonso, visto o grau de acometimento em que o mesmo se encontra”, disse o defensor público Guilherme Cavalcanti. De acordo com os documentos acostados aos autos do processo, no dia 24 de setembro do ano passado a Secretaria de Estado da Saúde res...

Laércio critica o retorno da CPMF e o aumento do PIS/Cofins anunciados por Dilma

Em sua mensagem ao Congresso Nacional na sessão solene de abertura dos trabalhos do Legislativo em 2016, a presidente Dilma Rousseff foi alvo nesta terça-feira (2) de vaias ao pedir apoio do parlamento para aprovar a recriação da CPMF. Ela também informou que vai aumentar o PIS/Cofins. "Com o aumento do PIS/Cofins o governo vai ter o crescimento de sua arrecadação em mais de R$ 50 bilhões, mas quem vai pagar essa conta é o consumidor que vai gastar mais com mensalidade escolar, plano de saúde, mais passagem de ônibus, mais por imóveis, enfim, vai pagar mais por tudo aquilo que adquire tanto de bens como de serviços", explica Laércio Oliveira, acrescentando que 20 milhões de empregos serão ameaçados com o aumento do tributo. O parlamentar acredita que a tentativa de retomar a CPMF é outro erro do governo federal. “Se há uma redução de arrecadação, é porque a atividade privada retraiu e o remédio para isso não é aumentar a carga tributária. As empresas pagaram meno...