Prefeito Gilson Andrade propõe Emendas Impositivas para fortalecer a participação dos vereadores na alocação de recursos municipais
O prefeito de Estância, município localizado na região sul do estado de Sergipe, está avançando com uma iniciativa inovadora ao enviar uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica para a Câmara Municipal. Essa proposta visa estabelecer um percentual de 1,2% da Lei Orçamentária Anual, o que abrirá caminho para a criação das chamadas Emendas Impositivas. Essas Emendas Impositivas são uma ferramenta importante que permite aos vereadores direcionar recursos do município para obras, projetos ou instituições específicas. Essa responsabilidade recai normalmente sobre a prefeitura, mas com essa nova proposta, os legisladores terão a capacidade de influenciar diretamente onde o dinheiro público será investido. O prefeito Gilson Andrade merece destaque por essa iniciativa inovadora, permitindo o trabalho dos vereadores que estão próximos das comunidades locais. Isso permitirá uma maior personalização dos recursos, atendendo às necessidades específicas de diferentes bairros, povoados e colônias. ...