O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou
para a próxima terça-feira (1º) uma reunião entre senadores, secretários de
Fazenda de alguns estados e as direções do Banco do Brasil e da Caixa Econômica
Federal. O tema do encontro será a liberação de depósitos judiciais para os
cofres estaduais, que foi autorizada por lei
aprovada no Senado em abril.
A Lei
Complementar 151 trata do novo indexador para as dívidas de estados e
municípios. Ela contém um dispositivo que libera o uso de 70% dos depósitos
judiciais pelos estados como receita, devido a dificuldades de caixa dos entes
da federação. No entanto, a presidente Dilma Rousseff vetou
o prazo que a lei dava para que os bancos liberem esse dinheiro. Na prática,
os estados ainda não têm acesso a ele.
Autor do dispositivo dos depósitos judiciais, o senador
José Serra (PSDB-SP) disse que estará na reunião e chamou atenção para a
situação delicada das finanças estaduais.
— Os estados estão numa situação muito difícil. A receita
real de todos eles caiu 5% no primeiro semestre deste ano, comparativamente ao
ano anterior. É evidente que precisam de mais recursos e os depósitos judiciais
são exemplo de algo que não afeta o déficit público. Creio que o governo federal
deve prestar mais atenção — disse o senador .
De acordo com Serra, o objetivo final é elaborar um
projeto de lei, ou mesmo uma medida provisória caso o governo concorde,
reestabelecendo os prazos e definindo em que medida os Tribunais de Justiça
podem interferir e barrar as liberações.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Presidência
do Senado
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