Na sessão ordinária da última quarta-feira, 08, o Projeto de Lei N° 20, de 15 de março de 2016, da lavra do vereador Artur Oliveira Nascimento (PT), foi aprovado por unanimidade pelos Pares da Câmara Municipal de Estância. O PL tem como meta a Inclusão de alunos com deficiência locomotora ocupando os espaços de ensinos do Município, independente de vagas, estando estes em locais mais próximos das residência dos referidos alunos, oportunidade que os valoriza ainda mais como futuros cidadãos com direito a educação em espaços físicos de fácil acesso, como reza a matéria em seu âmago.
Na justificativa, o autor salienta que o aluno deve apresentar comprovante de residência ao fazer a solicitação da matricula; a direção da escola poderá solicitar, também, atestado médico comprobatório da deficiência locomotora; as escolas municipais poderão oportunizar que os alunos com deficiência locomotora façam parte de turmas cujas as salas ofereçam espaço físico que atendam as suas necessidades.
De acordo com dados do Portal Brasil, ressalta o parlamentar, o número de matrículas de pessoas com deficiência em escolas regulares cresceu mais de 400% nos últimos 12 anos no Brasil, passando de 145 mil em 2003 para 698 mil em 2014.
"O portador de deficiência locomotora ele já enfrenta essa dificuldade, seja o problema de nascença ou gerado no decorrer do tempo, o nosso projeto se propõe a facilitar a vida desse aluno. Que essa pessoa passe a estudar em escola mais próxima da sua residência, assim, evitando o deslocamento para escolas mais distantes o que faz aumentar ainda mais as dificuldades do aluno", pontuou.
O PL foi encaminhado ao prefeito Carlos Magno para ser sancionado.
Genílson Máximo
Edição do Parabólica News
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