liminar judicial determina a demolição imediata de casas construídas em áreas de APP na extensão da Praia da Boa Viagem, Povoado Saco.
A demolição e retirada de todos os imóveis construídos na
Praia de Boa Viagem, região do Povoado Saco, em Estância, atende a liminar que
foi concedida pelo juiz Rafael Soares Souza, da 7ª Vara Federal, em face de uma
ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a
Prefeitura Municipal de Estância, a Administração Estadual do Meio Ambiente
(Adema) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais
Renováveis (IBAMA).
Diante da decisão judicial os moradores da região recorreram
à Câmara Municipal, nas sessões de terça, 04 e quarta, 05, o assunto liderou os
debates na referida Corte.
O vereador Sandro de Bibi (PRB) apresentou requerimento que
pede a presença de um representante do MPF/SE para que faça uma explanação aos
vereadores na Câmara Municipal. A propositura foi subscrita por todos os pares.
"Há famílias que ali habitam há muitas décadas, mesmo antes da existência
de leis vigentes na esfera do meio ambiente. Famílias inteiras que ali
dedicaram uma vida e agora correm o risco de ficar sem um teto", pontuou
Bibi.
O vereador Dionísio Neto (Rede) lembrou que a liminar coloca
em cheque dezenas de famílias nativas que se instalaram no locam mesmo antes da
existência de leis ambientais. "Será que o juiz levou em consideração que
quando determinadas casas foram construídas o mar estava a duzentos metros e
hoje estar pertinho das casas", questionou.
O parlamentar Edivaldo da Praia (SD) revelou que tem sido
procurado por diversas famílias, por donos de pousadas, de hotéis, caseiros que
irão ficar desempregados, preocupados com a situação. Casas centenárias, de
famílias que dedicaram uma vida inteira habitando o local, se vêem obrigadas a
abandonarem suas residências para serem demolidas, disse Edivaldo. "Isso é
desumano. Somo-me aos demais Pares para que possamos encontrar uma solução
junto aos órgãos competentes", assegurou.
O Vereador Misael Dantas (PSC) externou: "Ali há
pessoas que construíram suas residências há mais de 50 anos, inclusive, pessoas
que já foram citadas e que são nativas de lá. Nossa região turística, que um
dia poderá ser um bairro de Estância, com a demolição de mais de 200 casas, vai
ficar parecendo que sofreu um atentado a bomba, cheia de escombros".
Misael ainda questionou o porquê de ser só com Estância se Barra dos Coqueiros,
Pirambu, Maceió, são exemplos semelhantes ao do Povoado do Saco.
Tito Magno considera a situação crítica e sugere a somação
das forças políticas nessa questão. "Não seremos o salvadores da pátria,
temos que fazer o nosso papel, como o vereador Sandro que já apresentou
requerimentos, sobrescritos por todos os vereadores, que pedem a presença de
representante do MPF para que possamos aprofundar ainda mais esse debate",
externou.
O presidente André Graça (PSL) lamentou a decisão e
considera o momento de muita tristeza para toda Estância. "A Câmara tem se
somado na defesa daquelas famílias. Já foi aprovado requerimento, assinado por
todos os pares, no sentido de ouvir todos os órgãos envolvidos na ação, IBAMA,
ADEMA, Prefeitura. Estive com o prefeito Gilson Andrade em busca de saber qual
a atitude que a Prefeitura irá tomar e voltei satisfeito porque ele se colocou
à disposição e já agendou reunião na praia com as pessoas que estão sofrendo
com essa ação", salientou.
André Graça pediu o apoio da imprensa, dos comunicadores,
dos formadores de opinião no sentido de fortalecer a defesa das famílias que
habitam à região. "Porque Estância? Do outro lado tem o Mangue Seco,
região turística, com habitantes, comércio, moradias, na mesma situação",
finalizou.
De acordo com a ação ajuizada pelo MPF/SE, a região da Praia
do Saco é Área de Preservação Permanente (APP), Área de Proteção Ambiental
Estadual (APA Litoral Sul), integrante de Zona Costeira e patrimônio da União.
Ainda assim, na região foram erguidas diversas casas de
veraneio, com o loteamento das áreas de proteção permanente, como dunas e
lagoas, sem sistema de drenagem e esgotamento sanitário, o que contamina o
lençol freático que existe ali.
De acordo com a ação, muitas dessas residências se encontram
a menos de dez metros da praia e possuem muros e cercas que impedem o livre
acesso ao mar. Além da ocupação irregular, é comum a presença de veículos nas
dunas e na areia da praia, causando a degradação da vegetação nativa.
Ascom CVE
Genílson Máximo