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Senado aprova projeto que proíbe despejo de inquilino durante pandemia

Imagem do Google/ilustrativa O Senado aprovou nesta terça-feira (19) um projeto que proíbe as ações de despejo de inquilinos durante o período de pandemia do novo coronavírus. O texto, aprovado em sessão remota, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. A proposta abrange que decisões liminares da Justiça, isto é, de caráter provisório, concedidas entre 20 de março e 30 de outubro. Foi em 20 de março que o Brasil reconheceu estado de calamidade pública. "Neste momento atual, de restrição de circulação de pessoas, fica muito difícil que uma pessoa seja desalojada e consiga um outro local para alugar", justificou a senadora Simone Tebet (MDB-MS), relatora do projeto. A ação de despejo consiste na retirada, pelo proprietário, do inquilino do imóvel onde mora ou trabalha, motivado por alguns fatos, entre os quais a falta de pagamento do aluguel. Regras atuais Atualmente, a desocupação é permitida, dentro de 15 dias, nos cenár...

Estância: estabelecimentos comerciais têm que medir temperatura de clientes

Como forma de combate ao novo coronavírus, a Câmara Municipal de Estância aprovou o Projeto de Lei N°12/2020 que estabelece novas medidas para evitar a propagação da Covid-19.   Supermercados, indústrias e agências bancárias têm que medir a temperatura corporal de clientes e funcionários antes de adentrarem ao recinto, é o que estabelece a nova propositura.   A aferição deverá ser feita com termômetro digital infravermelho ou outro instrumento correlato. O município possui mais de 70 mil habitantes e a proposição visa dar apoio ao decreto de isolamento social e proteção da população no enfrentamento à propagação da Covid-19. Na cidade já são 90 casos confirmados do novo coronavírus, com um óbito. No parágrafo único do PL lê-se: “Sendo aferida temperatura de 37,8ºC – trinta e oito graus Celsius – não será permitida a entrada da pessoa no recinto e deverá ser imediatamente comunicado à Ouvidoria da Saúde, do Município, através do telefone (79) 99600 – 1214 e s...

Adutora do Piauitinga: vereadores de Estância vão pedir na justiça que DESO apresente licenças

Os vereadores de Estância exigem mais profundidade acerca dos tramites que levaram a DESO a construir uma Adutora que tem como finalidade levar água do Rio Piauitinga para abastecer municípios das regiões Sul e Centro-sul. Na sede da Câmara, na manhã desta segunda-feira (18), vereadores reuniram-se com o secretário municipal do Meio-Ambiente, Joubert Denner. O secretário discorreu relativamente sobre ações adotadas pelo Município com o cuidado de Estância não ser prejudicada. Diante da explanação do Secretário, o presidente da Casa, André Graça, em sintonia com os seus Pares, afirmou  que a Câmara entrará com um pedido judicial com uma ação de exibição de documentos para que a ADEMA e a SEDURBS encaminhem  à Câmara  informações e documentes pertinentes ao licenciamento ambiental e a portaria de outorga emitidos por esses órgãos,  logo, sem prejuízo para os estancianos. Os vereadores Misael Dantas (PSC), líder do prefeito, e Doutor Cristóvão (M...

Liberdade de imprensa: ataques são repudiados pelo deputado João Daniel

A imprensa tem sido um dos alvos escolhidos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para receber ataques promovidos por ele e seus apoiadores quase que diariamente. No domingo passado (03), em ato contra a democracia realizado na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, jornalistas que trabalhavam na cobertura foram atacados por manifestantes que apoiam o governo. Nesta terça-feira, dia 5, Bolsonaro votou a agredir jornalistas que o entrevistavam na saída do Palácio da Alvorada, mostrando seu total desrespeito à liberdade de imprensa. Em discurso na Câmara, o deputado federal João Daniel (PT/SE) repudiou esses ataques que, segundo ele, não são admissíveis num Estado Democrático de Direito. “Não é possível que o governo Bolsonaro continue, a cada dia, tomando atitudes grosseiras e autoritárias, como se fosse o dono do poder, um ditador”, declarou o parlamentar em discurso na sessão da Casa. Ele ressaltou que é preciso que a sociedade brasileira, todas as forças democr...

Rádio Esperança 53 anos de fundação, parabéns!

Homenagem dos radialistas de Estância a doutor Jorge Leite, 25/09/2009 Há 53 anos o interior sergipano passava a ter novo perfil através de uma ação ousada do empresário Jorge Prado Leite que dava ao interior sergipano voz, implantava um órgão comunicador que a partir de 01 de maio de 1967, oferecia a oportunidade de o povo interagir socialmente. No começo com 25 Kw, depois 1kw, tempos depois com   5kw, finalmente com 10kw,   com modulação na freqüência de AM, na sintonia de 1.250kHz. A Esperança, por muitas décadas, foi protagonista de festivais de sanfoneiros em que a vedete era o forró. Sanfoneiros da região disputavam a cotovelo um espaço para se apresentar no festival que ainda lhes rendia prêmios. Nas datas de aniversários a Rádio promovia show musical com participação de cantores da cidade - no auditório do Centro Recreativo Gonçalo Prado - e esses eram acompanhados, musicalmente, pelo expressivo Conjunto Os Cometas  que tinha como maestro e ...

Empresas fazem doações à prefeitura visando o enfrentamento do coronavírus em Estância

Quem tem acesso às redes sociais pode fazer uma leitura das ações da gestão municipal no enfrentamento ao coronavírus em Estância. No último boletim, o município registra 23  casos positivos e nenhum óbito até o momento; o executivo municipal não tem afrouxado a guarda na vigilância recomendada pelos órgãos de saúde. O trabalho tem inspirado o setor privado a se somar ao prefeito Gilson Andrade, no combate à Covid-19.   Em vídeo postado em seu instagram, o prefeito agradece o gesto de solidariedade de empresários neste momento de pandemia. No vídeo o prefeito elenca o apoio recebido: Usina Iolando Leite (álcool líquido 70%), Sergitex (tecido e máscaras confeccionadas), Maratá Sucos (álcool líquido 70%); Duas Rodas (álcool em gel e 12 camas hospitalares); FASouto (cestas básicas). Atitudes dessa natureza devem ser valorizadas, pois diante da pandemia que afeta, principalmente, os mais pobres, residentes na periferia, em lares construídos nas encostas, ajuda...

Presidente André Graça tem contas da Câmara julgadas regulares pelo TCE

Foto: Arquivo Ascom CVE O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe decidiu julgar pela regularidade a prestação de contas da Câmara Municipal de Estância, exercício de 2017, sob a presidência do vereador André Graça (PP), em sessão plenária realizada na quinta-feira, 23, na qual foram julgados 19 processos e 5 protocolos. Para o presidente André Graça, transparência é um quesito substancial da sua gestão. No ano passado a CME foi avaliada pelo TCE com nota acima de 9. “Nossa meta é alcançar a nota 10. E o resultado positivo é fruto do trabalho   conjunto dos nossos Pares e assessores; com eles dividimos o sucesso galgado. agradeço a todos pelo apoio” salienta o presidente. A partir de 2017 a Câmara passou de doze para quinze parlamentares, três a mais que no ano anterior. Isso elevou ainda mais as despesas e exigiu do presidente pé no freio, planejamento, prudência e rigorismo no conduzir da Casa. Ano esse que também foram realizadas adequações e reforma do plená...