“Não se faz proteção à criança e ao adolescente simplesmente porque a legislação exige. Você precisa da educação, da saúde, esporte, lazer, precisa tanto da parceria da sociedade civil – organizada ou não – quanto da família e do Estado. Sem essa rede, a proteção não funciona”. As palavras são da professora do curso de Serviço Social da Universidade Tiradentes, Kátia Araújo. Na última quarta-feira, 27, ela ministrou uma capacitação sobre rede socioassistencial para conselheiros tutelares no Campus Estância da Unit. “É o conselheiro tutelar quem faz a notificação dos casos de violação de direitos, mas vai notificar e encaminhar para onde? Um abrigo? Um Centro de Referência em Assistência Social? Se ele não conhecer a rede socioassistencial, não saberá se articular”, diz Kátia.
O projeto extensionista de capacitação dos conselheiros tutelares também levou a Estância acadêmicos e profissionais dos municípios de Tomar do Geru e Indiaroba. Muitos deles aproveitaram para expor as dificuldades encontradas no funcionamento da rede socioassistencial. “Precisamos ser convidados a participar da construção de projetos sociais, o que não acontece. Nós geralmente somos meros espectadores, porque falta boa vontade do poder público. Outro problema é a falta de estrutura nos conselhos, o que impossibilita a execução de um bom trabalho”, avalia Marcelo Leite de Souza, presidente do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente de Indiaroba.
Segundo a professora Kátia Araújo, o maior problema para a efetivação da rede socioassistencial é a falta de conhecimento de território. “Conhecendo o território, todos os parceiros devem sentar-se,estabelecer um plano único de ação e avaliar as ações, observando que cada família tem que ser individualizada porque o problema de uma não é o mesmo de outra. Como isso não é feito, temos uma rede que não funciona em rede. Cada instituição age de forma isolada”.A capacitação dos conselheiros tutelares é um projeto extensionista desenvolvido há cinco semestres no Centro de Atendimento, Estudos e Pesquisas em Serviço Social – Caepss – da Universidade Tiradentes. Hoje conta com a participação das acadêmicas Chanaia dos Santos, Eliane Dias Azevedo e Kássia Kelly Conceição Santos, orientadas pela professora Ângela Maria Santos Hora. “Inicialmente pensamos em atender somente os conselheiros de Estância, mas diante das pesquisas de campo e dos estudos direcionados das alunas, foi observado e solicitado por outros conselheiros que o projeto se estendesse a outros municípios”, afirma a orientadora.
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O projeto prossegue até o dia 30 de novembro. “Orientamos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e várias outras questões, desde a importância de ser um conselheiro tutelar, de estar diretamente vinculado às famílias, às crianças. Este profissional é indispensável na relação do acesso das crianças e adolescentes aos seus direitos, ao cumprimento da lei. Por isso, precisa estar cada vez mais qualificado”, ressalta a professora Miraci Correia, coordenadora do curso de Serviço social da Unit.
A estudante de Serviço Social Eliane Azevedo analisa como positiva a participação no projeto. “Para nós a maior importância disso tudo é observar na prática o que é a profissão do conselheiro e se envolver em todas as instâncias da rede socioassistencial, no desenvolvimento das atividades cotidianas”, diz.
Representantes do poder público também reconhecem o valor da ação extensionista. Francisco José Alves Santos, secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Indiaroba não é conselheiro tutelar, mas faz questão de participar da capacitação.
“Enfrentamos muitos problemas relacionados aos direitos das crianças e adolescentes, por isso, precisamos dessa capacitação, de uma parceria entre o Conselho Tutelar, prefeitura e a família, que tem um papel primordial. Um momento como esse é impar, pois nos capacita para lidar com um público tão diversificado”, comenta.
O prefeito de Estância, Ivan Leite, também marcou presença e enalteceu o evento. “O conselheiro tutelar tem um papel fundamental, que é o de cuidar das crianças forma desvinculada da gestão pública municipal. Ele é eleito diretamente pela população e capacitá-lo é imprescindível para que possa exercer sua função não só de forma correta, ética, mas também com conhecimento de causa, sabendo o que está fazendo. Parabenizo a Unit pela iniciativa”.
Assessoria da UNIT.
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