É público e notório que vereadores e deputados não podem propor emendas que aumentem despesas
Em
janeiro deste ano
o prefeito Ivan Leite convocou sessão extraordinária da Câmara
Municipal visando ser o primeiro município a conceder reajuste do Piso
Salarial em 2012; à época falava-se que o piso nacional seria de
R$1.450,00; o prefeito Ivan Leite propôs aumento do piso salarial para
R$1.500,00 e dava um aumento linear de 25% a todos os professores.
Estranhamente, um experiente vereador de oposição, professor e
integrante do SINTESE, em Estância, apresentou uma emenda aumentando,
via criação de regência de classe, mais 50% a remuneração o que
resultaria em um aumento absurdo de 87,5%.
É
público e notório que vereadores e deputados não podem propor emendas
que aumentem despesas. Portanto, é evidente que esta emenda, era
sabidamente para eles, inconstitucional. O que será que ele queria com
essa emenda? Que ela fosse rejeitada pelos vereadores de situação e ele
aparecesse de bonzinho? Na votação com o plenário cheio de professores a
emenda inconstitucional foi aprovada. O prefeito sofreu o ônus político
de ter que vetá-la.
Retornando
à Câmara para a votação do veto, cujo Regimento Interno previa votação
secreta, mais uma vez com o plenário cheio de professores, alguns
vereadores optaram pelo voto aberto, derrubando o veto como o SINTESE
queria. Como a sessão foi irregular, o Município ingressou na justiça
que
pelos fatos documentados, comprovados e expostos, lhe deu ganho de
causa, determinando a realização de uma nova votação. Esta votação foi
realizada na terça-feira, 30 de outubro. E surpresa o veto antes
derrubado por 3x7 foi aprovado com resultado de 8x1. E o SINTESE agora
foi a favor da manutenção do veto. Por que?
Após
conhecidos os resultados das eleições municipais, o prefeito eleito Dr.
Carlos Magno ofereceu, em programa de rádio, a Secretaria de Educação
ao SINTESE; nesta votação, curiosamente, o SINTESE e o seu vereador
orientaram pela manutenção do veto, mudando radicalmente da posição
anterior. O que era ruim passou a ser bom. Essa transformação é
conseqüência da possível mudança de quem era estilingue passar a ser
vidraça? Fatos como esse comprovam que a política precisa ser levada
mais a sério pelos que são da oposição.