 |
| Projeto também prevê internação involuntária e aumenta pena mínima para tráfico |
A Câmara de Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 22, o Projeto de
Lei 7.663/2010, que modifica a Política Nacional de Combate às Drogas. Entre os
itens tratados no documento destaca-se a determinação de cota de 3% dos postos
de trabalho em obras públicas para pessoas em tratamento contra o vício.
A medida vale para obras com mais de 30 vagas. Para continuar no emprego, é
necessária abstinência do beneficiário. Em caso de recaída, ele seria demitido
automaticamente.
O PDT tentou excluir esse item do projeto, argumentando que
quem nunca usou drogas seria prejudicado. "Não podemos incentivar o
demérito, ou seja, que aquele que nunca usou droga possa ser prejudicado em
benefício do que já usou", afirmou o deputado André Figueiredo (CE), líder
do PDT. Apesar do argumento, a emenda do partido foi rejeitada.
O PT também tentou retirar a condição de abstinência para continuar no
trabalho, mas os deputados não aceitaram.
Tratamento - Outro ponto importante do projeto é a previsão
da internação de usuários de drogas voluntária ou involuntária. Apesar de
causar polêmica, a segunda medida foi aprovada pelos parlamentares.
De acordo com eles, a internação involuntária acontece, preferencialmente,
mediante autorização da família. Mas, na ausência de parentes, o procedimento
pode ser solicitado por médico ou assistente social vinculados a órgãos
públicos.
Esse modelo de internação terá duração máxima de 90 dias, conforme foi
proposto pela relator do projeto, o deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL). O
Ministério Público também terá que ser informado no prazo de 72 horas da
internação e da alta.
O projeto ainda prevê a elevação da pena mínima para tráfico de drogas de
cinco para oito anos de detenção. Essa pena vale para traficantes vinculados a
organizações criminosas. A pena máxima é de 15 anos.
Os deputados ainda vão votar as emendas que sugerindo alterações no projeto.
O processo deve ser concluído na próxima terça-feira, 28.
Redação do Portal A Tarde
Comentários