Resposta à matéria veiculada no site: www.atribunacultural.com.br em 17 de
agosto de 2013.
Atividades do Deputado Gilson Andrade direcionadas para o Povo de Estância.
Usando da oportunidade que este espaço dispôs para respondermos a matéria
veiculada no dia 17 de agosto de 2013, viemos através deste, demonstrar o
trabalho que estamos desenvolvendo no exercício do nosso mandato.
Em termos numéricos, convém salientar que já apresentamos 49 Projetos de
Lei, 26 Indicações, 1 Projeto de Resolução e 5 Moções, atividades que
demonstrarei a seguir, principalmente no que diz respeito ao Município de
Estância.
No início do nosso mandato apresentamos uma Indicação pedindo ao Governo
Estadual que substituísse as pontes de madeira dos povoados de Estância por
pontes de concreto. Diante da não realização da solicitação pelo Governo,
fizemos uma Emenda ao Orçamento do Estado, prevendo uma dotação de R$
2.000.000,00 ( dois milhões de reais ) para a realização das supracitadas obras
de substituição das pontes. Esperamos que o Governo do Estado, que é o
competente para execução das dotações do orçamento, realize ainda esse ano a
histórica espera de substituição dessas pontes.
Por meio da Indicação nº 25/2011, reiteramos nossa luta em prol do Campus de
Engenharia da Universidade Federal de Sergipe para a Cidade de Estância.
Afirmamos nosso compromisso por meio de campanhas para coleta de assinaturas e
dentro de nossas competências apresentamos uma Moção de Apelo, endereçada à
Presidente da República e ao então Ministro da Educação Aloízio Mercadante,
solicitando apoio e esforço para que o campus fosse implantado na Cidade de
Estância. Ressalte-se ainda as várias visitas e reuniões com os Reitores da UFS
para vermos e discutirmos a viabilidade e importância do supracitado campus.
No que se refere a classe estudantil, em momento algum nos omitimos de
ajudar os estudantes estancianos quando eles mais precisaram, ao contrário de
outros políticos, falamos do fato de terem perdido os ônibus do Caminho da
Escola para irem para as Universidades de Aracaju, onde, na ocasião,
disponibilizamos um ônibus para amenizar os custos para os citados estudantes.
Esclarecemos ainda que disponibilizamos, por meio das verbas de subvenção, já
por duas vezes, recursos para que a Associação de Estudantes comprasse ônibus
próprios para se deslocarem para nossa Capital, no afinco de realizarem o
direito de cursar um ensino superior.
Solicitamos por meio da Indicação nº 26/2011, a construção da passarela que
liga os Conjuntos Camaçari e Piauitinga e fizemos diversos pronunciamentos na
Tribuna da Assembleia Legislativa cobrando do Governo do Estado a referida
construção. Parece-nos que, graças a Deus a obra da passarela vai sair.
Lutamos e conseguimos que o Programa CEAC MÓVEL viesse para Estância,
atendendo a população do Município, principalmente a mais carente.
Lutamos incessantemente pela sinalização e implantação de redutores de
velocidade na BR 101, além da busca por melhoria na entrada da Cidade Nova,
principalmente no que se refere a famigerada mureta. Ressaltemos que o DNIT é
um Órgão Federal, portanto não podemos exigir do Governo Estadual a intervenção
nesse assunto, o que podemos e fizemos foi conversar para buscar uma solução
para o problema.
Ainda no que se refere às nossas Indicações, solicitamos uma Ambulância de
Unidade Básica para atender a necessidade do Segundo Grupamento de Bombeiros de Estância, a
implantação de um Centro de Nefrologia no nosso Município, a reforma do
Memorial de Estância, a instalação de um Posto Policial e de um Ponto Banese na
Praia, a reestruturação da Rodoviária de Estância, as reformas dos Colégios,
Gilson Amado, Gumercindo Bessa e Arabela Ribeiro, o recapeamento da Estrada do
Abaís entre tantas outras ações buscando melhorias para a população estanciana.
Lembramos que não nos compete executar tais ações, pois como sabemos,
fazemos parte do Poder Legislativo, entretanto, tenho a certeza que cumpri com
minha obrigação de lutar por melhorias para a população estanciana, indicando,
esclarecendo as necessidades e cobrando dos Órgãos Executivos que cumpram com o
seu dever.
No tocante aos Projetos de Lei, é imperioso dizer que toda Lei elaborada
pelo Poder Legislativo e sancionada pelo Executivo tem caráter estadual e não
municipal, desta forma, não podemos elaborar um Projeto de Lei exclusivo para
um Município.
Nesse ínterim, elaboramos 49 Projetos de Lei, dos quais vários já se
tornaram Leis Estaduais, a título exemplificativo:
- Lei Estadual nº 7.179/2011, que institui no calendário oficial de eventos do
Estado de Sergipe, o Dia de Combate à Obesidade Infantil.
- Lei Estadual nº 7.236/2011, que dispõe sobre a instalação de banheiros
químicos em eventos de qualquer natureza no âmbito do Estado de Sergipe.
- Lei Estadual nº 7.245/2011, que dispõe sobre a afixação de cartazes nas
dependências de escolas públicas e privadas, hospitais públicos e privados,
postos de saúde e terminais ou estações de transporte público, de informações
sobre as vacinas infantis obrigatórias.
- Lei Estadual nº 7.381/2012, que obriga a inserção de orientações sobre
melhorias da qualidade de vida no verso dos receituários médicos utilizados
pela rede pública de saúde do Estado de Sergipe.
- Lei Estadual nº 7.458/2012, que dispõe sobre incentivo e publicação de
informações relativas á doação de órgãos no Estado de Sergipe.
- Lei Estadual nº 7.593/2013, que dispõe sobre a prestação de assistência
especial a parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de
deficiência ou patologia crônica.
Ressaltemos a Lei nº 7.301/2011, que institui no calendário oficial de
eventos do Estado de Sergipe, o Dia do Barco de Fogo, de fato é uma Lei de
extrema relevância para garantir que a memória dessa arte se eternize na alma e
no pensamento dos sergipanos.
Constatamos ainda, as várias Leis de Utilidade Pública, decorrentes de
Projetos de Lei de nossa autoria, prestigiando as várias Associações do nosso
Município, a exemplo da Sociedade Musical Lira Carlos Gomes, Associação de
Moradores e Vizinhança do Bairro Santa Cruz, Associação do Povoado Farnaval,
Associação Cultural Quadrilha Pé Duro, Clube das Mães São Francisco de Assis da
Cidade Nova, Associações de Produtores Rurais do Riachão do Teté, Liga União
dos Clubes Amadores de Futebol da Cidade de Estância, Rotary Club de Estância,
entre tantas outras Associações que tiveram seus títulos de utilidade pública
conhecidos.
Colacionemos para o conhecimento os vários Projetos que estão em tramitação
na Assembleia Legislativa:
- PL nº 197/2011 - Apresentação de Carteira de Vacinação atualizada para
matrícula e rematrícula de alunos da rede pública e privada de Sergipe.
- PL nº 355/2011 – Exibição de filme publicitário esclarecendo as
consequências do Bullying nos cinemas do Estado.
- PL nº 356/2011 - Semana de mobilização escolar para esclarecimento de todas
as formas de preconceito.
- PL nº 79/2012 – Classifica a visão monocular como deficiência visual.
- PL nº 145/2012 – Apresentação de certidão negativa de débito socioambiental
pelas empresas instaladas no Estado para benefícios fiscais.
- PL nº 161/2012 – Criação da semana de prevenção e combate à depressão.
- PL nº 176/2012 – Semana da agroecologia, agricultura familiar e segurança
alimentar no Estado de Sergipe.
- PL nº 206/2012 – Cardápio em Braile nos restaurantes e hotéis do Estado.
- PL nº 220/2012 – Atendimento aos usuários nos caixas dos estabelecimentos
comerciais denominados hipermercados, supermercados ou congêneres.
- PL nº 230/2012- Bloqueador de celular em presídios e congêneres.
- PL nº 264/2012 – Informações sobre os índices nutricionais em estabelecimentos
fornecedores de Fast food.
- PL nº 265/2012 – Abono no trabalho para cônjuge ou companheiro acompanhar a
realização de pré-natal.
- PL nº 266/2012 – Assegura ao cônjuge ou à pessoa em união estável do
consumidor responsável pela unidade consumidora o direito de fazer constar na
fatura de serviços o seu nome.
- PL nº 267/2012 – Acrescenta o inciso XIII ao art. 5º à Lei 5.783/2005.
- PL nº 268/2012 – Merenda escolar diferenciada para alunos portadores de
diabétis, obesidade e doença celíaca nas escolas da rede pública.
- PL nº 273/2012 – Advertência sobre uso inadequado de anabolizantes.
- PL nº 93/2013 – Fica proibida a utilização de OMG na composição da
alimentação fornecida aos alunos da rede pública de ensino.
Desta forma, amigos quero aqui demonstrar nossa vasta atividade legislativa
durante esse pouco mais de dois anos e meio de mandato, tendo a certeza que
dentro do limite da nossa competência, estabelecida pela nossa Constituição
Estadual, estamos cobrando a quem deve ser cobrado e legislamos sobre matérias
de relevante interesse público, cumprindo com o dever que o povo me incumbiu em
07 de outubro de 2010.
Não podemos nos furtar de falar do tão comentado Proinveste, onde o
Município de Estância não tinha sido contemplado a contento no Projeto inicial,
fato inadmissível pela importância do Município de Estância e de toda a região
sul. Orgulho-me dizer que não me omiti e lutei para que Estância tivesse alguma
obra estrutural diante do montante do Projeto e como sabemos, foi reservado 15
milhões de reais para a construção da estrada que liga Estância á Praia do
Abaís, estrada esta que há muito tempo é um sonho dos estancianos.
Portanto, agradeço cordialmente o espaço disponibilizado para responder de
forma clara àqueles que preferem viver de uma política ultrapassada,
oportunista e sem um mínimo de compromisso com a verdade.
Agradecemos mais uma vez o espaço para responder ao Senhor que nos imputou
uma afirmativa falsa, citando o eterno Padre Antônio Vieira no Sermão da
Sexagésima quando disse: “Palavras sem obra são tiros sem bala; atroam, mas não ferem”.
Meus amigos, os homens devem se convencer mais pelas obras do que pelas
palavras, pois estas sem aquelas são a constante tentativa de enganar o ouvinte
por aquilo que o pregador não fez.
Aproveito para deixar aqui os nossos contatos:
Site: www.gilsonandrade.com.br
E-mail: dep.gilsonandrade@gmail.com
Gabinete Assembleia: 3216-6789 / 3216-6640 -
Facebook: @dep.gilsonandradese
Escritório Parlamentar: Av. Raimundo Silveira Souza, 1699 – Alagoas –
Estância - SE
Atenciosamente,
Gilson Andrade
Deputado Estadual
Comentários