As casas, objeto da questão, foram
construídas no Conjunto Mariota Mesquita com recursos do Governo Federal e
complementados com verbas públicas municipais. O objetivo foi a construção de
30 casas populares para atender as vítimas das fortes chuvas de 2009, que
culminaram no desmoronamento ou dano irreversível de várias residências.
Ocorre que as obras estavam
paralisadas, porém em domínio da construtora Tavares Mendonça LTDA, contratada
para construir as citadas unidades habitacionais, quando as 19 primeiras
executadas, foram invadidas por populares que não estavam na relação de
beneficiados.
Como a obra ainda não havia sido
entregue ao Município, a empresa Tavares Mendonça, responsável pela guarnição
das mesmas, acionou a justiça com o pedido de Reintegração de Posse. Assim, o Município
até então aguarda o cumprimento da determinação judicial.
Enquanto as casas não são concluídas
para serem entregues aos seus verdadeiros donos, o Município mantém ainda 05
famílias em uma casa locada no bairro Santa Cruz, dando continuidade a ação da
administração anterior.
Impaciente com a morosidade dos
fatos, sem poder dá continuidade as obras do convênio, na eminência de não
poder mais aditá-lo, o Prefeito Carlos Magno e sua equipe, buscaram junto ao
Governo Federal e Estadual recursos para a construção de novas unidades, pois
sabe-se da necessidade da população e da sua carência, pois de certo, a atitude
dessas famílias ocupantes destas casas, foi um ato desesperador e motivado pelo
grande deficit habitacional existente em nosso país.
Nesta tentativa o Município conseguiu
junto a Senadora Maria do Carmo Alves o aporte financeiro de 1 milhão de reais
para construção de casas populares. Estamos aguardando que o Empenho no
orçamento da União tramite, para contratação junto a Caixa Econômica Federal.
Diante dos fatos, tão logo se conclua
a desocupação das casas, a Prefeitura de Estância, através das suas secretarias
de Assistência e a de Habitação, efetuará o Cadastro das famílias ocupantes,
para que de acordo com um diagnóstico social, possa ser selecionada para ocupar
uma unidade do novo empreendimento. Estas serão prioritárias, mas ainda assim,
deverão atender aos critérios básicos de vulnerabilidade social, uma vez que há
denúncias que algumas dessas famílias possuem casa própria, ou que sua renda
daria para comportar o pagamento de um aluguel.
Em respeito as famílias que se
mantiveram aguardando até o presente momento em abrigos, na casa de parentes ou
em casas alugadas, o Cadastro só será realizado após a desocupação das
unidades.
SECOM/Prefeitura de Estância
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