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| "A Defensoria Pública tem atuado de forma direta e rápida", diz vereadora |
A defensora pública e vereadora, Emília Corrêa, lamentou a declaração da juíza do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marina Gurgel, em entrevista concedida à imprensa na qual citou a omissão e ausência da Defensoria Pública com relação ao excesso de prazo de internação dos internos da Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (USIP).
Para a parlamentar, a magistrada está desinformada. “As palavras da juíza Marina Gurgel foram infelizes ao se referir a minha querida instituição. É um ledo engano, fruto de flagrante desinformação. A Defensoria Pública tem atuado de forma direta e rápida na busca de minimizar os efeitos de uma grave crise na Fundação Renascer”, desabafa.
De acordo com Emília Correa, foi a Defensoria que ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) postulando a interdição do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam). “A instituição conseguiu a Liminar que pede a interdição e a transferência dos menores para uma unidade que atenda as normas do Sinase, aliviando o sofrimento dos adolescentes encarcerados em condições desumanas da sociedade sergipana, que tem assistido atônita a essa crise sem precedentes”, ressalta.
Emília Corrêa defendeu uma mudança na Lei para aumentar o quadro de defensores públicos e ampliar o atendimento. “A Defensoria Pública tem sido diligente em formular pedido de liberdade para os adolescentes cujo prazo de internação já excedeu o limite. É verdade que os adolescentes do interior do Estado pagam um preço alto pela falta de defensores públicos, mas não por culpa da instituição e sim do governo que não muda a Lei para aumentar o quadro e ampliar o atendimento para mais de 80% dos municípios que não contam com a assistência da instituição. Mais uma vez apelo ao Estado de que olhe para quem defende e faz cidadania, que é a Defensoria Pública”, conclama.
Fonte: Ascom/Defensoria Pública
Jornalista Débora Mattos
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