Juiz atende pedido do vereador André Graça e suspende posse da Mesa Diretora até desfecho do processo

Vereador quer que Mesa Diretora continue no cargo até o desfecho

       Nesta sexta-feira (05/12),  o Juiz    de Direito Herval Márcio Silveira Vieira  deferiu pedido do vice-presidente  da Câmara de Estância,  vereador André Graça, e suspendeu os efeitos do ato administrativo que elegeu a nova Mesa Diretora do biênio 2015/2016. A defesa tem o prazo de quinze dias para entrar com recurso. 

       

       André  Graça   impetrou na Justiça uma Ação  Anulatória, com pedido de tutela antecipada, reclamando a inscrição de um dos membros nas duas chapas concorrentes. E, ainda, pedindo a permanência da atual Presidência até o fim do desfecho do processo.

       O que chama a atenção é que, em que pese os derrotados acionem a justiça, o resultado da eleição foi registrado no livro de atas da Câmara Municipal,  com  unanimidade  dos vereadores, inclusive assinada pelo vereador Tito Magno com aval do vereador André Graça, sem contestar nenhum dos termos contidos, dando total  lisura ao processo eleitoral.

       A pergunta que todos fazem nas rodas de conversas: o porquê  de uma semana após à eleição é que foi percebido que houve um possível erro?  O vereador Luiz Sérgio (Presidente eleito) lembra que  as chapas foram inscritas simultaneamente. Os membros da chapa 01 conheciam os nomes da chapa 02; houve consenso com a inscrição do vereador Sérgio Bezerra nas duas chapas. No plenário havia dois advogados e nenhum fez qualquer citação de censura baseada em lei.

       O Sr. Acrísio Assunção (assessor parlamentar) foi consultado  quanto a um dos candidatos concorrer em duas chapas. De posse do Regimento Interno (RI) externou: "É corriqueiro aqui, em outros pleitos, se inscreverem em mais de uma chapa. O RI não faz nenhuma referencia". Também consultada a Lei Orgânica do Município (LOM), no artigo 21 é assegurado o mandato de dois anos para a Mesa Diretora e permite a reeleição de qualquer dos membros para o mesmo cargo.

       Nossa reportagem esteve conversando com as pessoas nas ruas e estas entendem que a atual Mesa Diretora  não acreditava na derrota, por isso permitiu o que  só após uma semana acusou de errado. O vereador Artur Oliveira (PT), vice-presidente eleito 2015/2016, afirmou à nossa reportagem que está tranqüilo, que acredita na Justiça, e que todo o processo da eleição da Mesa Diretora aconteceu dentro da lei. O vereador Pedro Benjamin, 2º Secretário eleito, afirmou que  seja qual for o resultado, o grupo está ainda mais coeso.

       A eleição se deu por voto secreto.  A chapa 02, encabeçada pelo vereador Luiz Sérgio, Artur Oliveira, Sérgio Bezerra e Pedro Benjamin,   auferiu 07 votos, contra 05 votos da chapa 01, encabeçada pelo vereador Tito Magno, André Graça, Tertuliano Pereira e Sérgio Bezerra. A eleição se deu na sessão do  dia 26/11, na Casa Prefeito Pascoal Nabuco.

Por :Genílson Máximo

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