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Prefeito Carlos Magno e o filho vereador Tito Magno sofrem derrota na eleição da Câmara

Vice Presidente  da Câmara André Graça quer  anular a eleição  via judicial e  manter Mesa Diretora atual  no poder até final do processo    




O vereador André Graça (PSL), atual vice-presidente do legislativo e derrotado na eleição do último dia 26/11, deu entrada na Justiça em uma Ação pedindo a anulação da eleição da nova Mesa Diretora, eleita para o biênio 2015/2016. O Vereador Graça compunha a chapa 1 que era encabeçada pelo atual Presidente Tito Magno e foi derrota  por 05x07  pela  chapa 2, a qual composta pelos vereadores Sérgio Larissa, Artur Oliveira, Sérgio Bezerra e Pedro Benjamim.

Na ação impetrada André Graça requer a medida de antecipação de tutela no sentido de obster à posse da nova Mesa Diretora. Requer, também, que a atual Diretoria continue no comando até o desfecho final do processo. O parlamentar questiona a legalidade de o candidato Sergio Bezerra estar no exercício do cargo e concorrer nas duas chapas.   

No entanto, na sua justificativa, o atual Vice Presidente da Câmara André Graça fundamenta seu pedido baseado no art. 16 do Regimento Interno, o qual proíbe a reeleição para um mesmo cargo na mesa. Frisa-se que o Regimento é datado de 14 de maio de 1985, e não faz qualquer previsão sobre composição de chapa, mas sim sobre reeleição, o qual está defasado e não segue os termos da Lei Orgânica Municipal. Cabe mencionar que diante da omissão regimental é comum que membros se inscrevam em mais de uma chapa, conforme as eleições anteriores a esta.

Neste passo a Lei Orgânica do Município permite através de seu Art. 21 a reeleição por mais 2 anos de mandato de quaisquer de seus membros para o mesmo cargo. Tal dispositivo foi introduzido pela emenda nº 01 de 14 de junho de 2005. Ou seja, a norma contida na Lei Orgânica Municipal prevalece sobre a omissão do defasado e desatualizado Regimento Interno.

O que chama a atenção é que, em que pese os derrotados acionem a Justiça,  o resultado da eleição do dia 26/11 foi registrado no livro de atas da Câmara Municipal de Estância a qual foi aprovada com o voto da unanimidade dos Vereadores, inclusive fora assinado pelo Vereador Tito Magno com o aval do Vereador André Graça, sem contestar nenhum dos termos contidos na mesmo, dando total e inteira lisura ao processo eleitoral da Mesa Diretora.

Com essa atitude, fica demonstrado que a derrota empreendida ao Prefeito Carlos Magno e a seu filho Vereador Tito Magno, ao perder a eleição da Mesa Diretora da Câmara, demonstra que o a Administração não aceitou e não digeriu a derrota, abalando as estruturas do Governo, ao ponto de questionarem um processo do votação direto em total acordo com o Regime Democrático.  



Por: Genílson Máximo


Reprodução autorizada diante da citação da fonte


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