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| Tertuliano, Júlio Camelô e Sérgio Bezerra |
Com o fito na discussão mais aprofundada das matérias levadas
à Casa de Leis, os vereadores Tertuliano Pereira, Júlio André, Sérgio Bezerra e
José Domingos Machado, são autores da proposta de Emenda à Lei Orgânica
Municipal (LOM) que altera de 30 para 45 dias o prazo de apreciação de projetos
do Executivo Municipal que pede urgência. De acordo com a justificativa
apresentada, a Constituição do Estado de Sergipe, no Artigo 63, já estabelece o
prazo de 45 dias para que a Assembleia Legislativa aprecie e vote matérias de
interesse do Governo do Estado.
O vereador José Domingos Machado enfatiza que a emenda vai
proporcionar mais tempo para que futuros projetos em regime de urgência possam ser
debatidos com mais tempo e a sociedade possa participar dos mesmos.
O vereador Sérgio Bezerra reclama que recentemente Prefeito
enviou projeto de Lei Complementar que deu vida a Contribuição de Iluminação
Pública (CIP), este em regime de urgência, e foi aprovado a “toque de caixa”.
Se aprovada, os parlamentares e sociedade terão prazo mais amplo
para avaliação. Está matéria será lida durante sessão desta terça-feira, 10/02,
no Plenário Filadelfo Luiz da Costa e encaminhada à Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final. Em breve encaminhada
às votações.
Genílson Máximo
Ascom/Parlamentar