O Projeto de Lei Nº 12, de 25 de
fevereiro de 2015, na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Estância
(CVE) auferiu aprovação unânime dos pares da referida Casa de Leis. A matéria é
da autoria do parlamentar André Graça (PSL) que tem em seu escopo o amparo aos
vendedores de capetas, de refrigerantes, de bebidas e lancheiros que ocupam os
espaços públicos nos eventos promovidos pela Prefeitura, dentro do município
de Estância.
O vereador André Graça reforça que o seu PL visa trazer alento aos vendedores ambulantes, uma
vez que estes no último carnaval enfrentaram o dissabor de terem contabilizado prejuízo por conta de a
Prefeitura ter celebrado contrato com empresa privada que
ficou com o direito de exploração de comércio dos espaços públicos e deixou de fora parte dos referidos vendedores que ficaram a mirar o prejuízo.
O PL regulamenta a venda de refrigerantes,
de cervejas e de lanches e fixa normas
para cobrança de taxa dos vendedores ambulantes das festividades de Estância,
em festas promovidas pelo Poder Público Municipal. "O projeto recebeu
emendas do vereador Artur Oliveira, nós discutimos a melhoria do PL no sentido de que as empresas particulares não cheguem
aqui e cobrar o que querem. Às vezes as taxas são tão fora da realidade que desestimulam
os vendedores. Então, nós esperamos
contar com a sensibilidade do Prefeito Carlos Magno no sentido de sancionar a
Lei e, dessa forma, designar critérios
que possam resguardar os interesses de trabalhadores, pais de famílias que dão
duro a noite toda nas festas e de forma
honesta defender o pão de cada dia", pontuou o autor Graça.
A presidente da Associação dos
Vendedores Ambulantes de Estância, "Carmem Capeta" procurou a
CVE para interceder no imbróglio criado. De acordo com os
reclames da categoria o desejo da
empresa era que os ambulantes trabalhassem
de forma terceirizada. A empresa
forneceria o produto gelado no isopor,
uma equipe da própria empresa vendia as
fichas, as pessoas pegavam a cerveja com qualquer um dos vendedores ambulantes.
Segundo Carmem, no final da festa,
os ambulantes tinham que prestar conta
das fichas despachadas, isto sem saberem ainda qual seria a comissão a ser paga
por unidade vendida. "Aproveitamos as promoções e estocamos nossos
produtos. Temos cheques a cobrir e como fica nossa situação", questionou
Carmem no período. Em meio ao burburinho,
a empresa ainda ameaçou retirar à força os vendedores que teimassem vender mesmo do lado de fora da
área restrita aos foliões. A presidente
Carmem ainda lamenta o prejuízo que
todos auferiram .
Esse conflito de interesse apeteceu
o parlamentar André Graça a ser proponente do PL Nº 12/2015 que recebeu o apoio de todos os pares do
Palácio Legislativo Prefeito Pascoal
Nabuco.
Genílson Máximo
Reproduçao desta matéria permitida mediante citaçao do autor