A sessão da Câmara de Vereadores de Estância (CVE) na tarde desta terça-feira (19) dedicou todo o tempo para a apreciação de duas matérias de relevante importância: o PL Nº 27/2015, do Executivo Municipal e o PLC Nº 02/2015, da Mesa Diretora da Casa. Os quais exauriram o limite de debates entre os pares na justificativa do voto contra e a favor.
O citado PL tem como objetivo reajustar as tarifas do Transporte Público, sendo estes responsáveis pelas linhas 01 e 02 - perímetro urbano e transporte da cidade às praias - , representados pela ASTELE E ASTRASUES.
O reajuste de R$ 1.75 (valor atual da passagem/Astele) para R$ 1.95, representa 11.4% de aumento. O reajuste de R$ 7.00 (valor atual da passagem/Astrasues) para R$ 7.50, representa um aumento de 7.14%. Enquanto a taxa de inflação do período é de 18%, tanto um quanto o outro reajuste não repõe se quer a inflação do período do último reajuste, 2013, rebate o vereador Artur Oliveira.
Os vereadores Misael Dantas (PSC), Artur Oliveira (PT), Tertuliano Pereira
(PRB), André Graça (PSL), Tito Magno (DEM), José Domingos Machado (PT) e Cristóvão Freire (PSB) fizeram uso da Tribuna para justificar voto favorável. Expuseram que não tinham receio de assumir o voto pelo reajuste das tarifas pois, entendem que o povo merece ter transporte com preço acessível, mas entendem que os proprietários precisam garantir compromissos com os salários dos cobradores, dos motoristas, impostos, reposição de peças e, ainda, garantir serviço que atenda as necessidades daqueles que usam o transporte público no dia a dia.
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| "O usuário não pode ficar sem o transporte por falta das condições de investimentos. Temos responsabilidade com o povo", evidenciaram |
Os vereadores Júlio André (PMN) e Sérgio Bezerra (PCdoB) votaram contra por entenderem que o povo não suporta mais aumento de taxas. Há dois anos, quando do último reajuste, foi acordado que seriam feitos investimentos, segundo Sérgio Bezerra, estes investimentos não aconteceram.
Na última sexta-feira, 15, após discussões com representantes das duas cooperativas e minucioso estudo acompanhado pela SMTT e vereadores, chegou-se a conclusão de que se faziam necessários os reclamados reajustes. De acordo com o vereador José Domingos Machado, reajuste este abaixo da inflação do período desde o último que foi em 2013.
O referido PL foi discutido intensamente e todos os parlamentares fizeram uso da tribuna para justificar o voto. Foi aprovado por 09x02.
Servidores de Carreira têm aumento de salário aprovado
Por volta das 18 horas, visando discutir e aprovar o PLC Nº02/2015, da Mesa Diretora, foi aberta uma sessão extraordinária, sem remuneração. O projeto de Lei Complementar nasceu da discussão dos servidores de carreira representados pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Estância SINDSEME), que apresentou pauta com várias reivindicações, sendo que nesta data foi aprovado por unanimidade o PLC que autoriza o aumento de 10% nos salários dos servidores concursados. Outras reivindicações como auxílio refeição e IPES Saúde, que estão no pacote de negociações, serão discutidas mais adiante. O presidente Sérgio Larissa disse que gostaria de estender esse aumento para todos os servidores da casa, mas o momento ainda não propícia.
Genílson Máximo