MEC homologa resolução que permite que transexuais e travestis usem o nome social nas escolas do Brasil

"É um passo relevante para o princípio do respeito às diferenças", disse Ministro.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, homologou na quarta-feira (17) o uso de nome social nas escolas de educação básica de todo o Brasil. A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa do Ministério da Educação na tarde desta quarta.

A nova norma, que havia sido aprovada em setembro de 2017 pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), e aguardava a homologação pelo MEC para entrar em vigor.

Com a mudança, que vale para todas as escolas de educação básica, os estudantes poderão solicitar que as escolas usem seus nomes sociais, e não os que constam no RG, em documentos de identificação, listas de presença e outros documentos oficiais escolares.

Se o ou a estudante tiver mais de 18 anos, ele ou ela poderá fazer o pedido diretamente. No caso de estudantes com menos de 18 anos, o pedido deve ser feito pelo pai, a mãe ou a pessoa responsável.

De acordo com o MEC, durante o evento, Mendonça Filho afirmou que a regulamentação do nome social para travestis e transexuais na educação básica "representa um princípio elementar do respeito as diferenças, do respeito à pessoa humana". Ele disse ainda que a mudança faz parte do combate do MEC ao preconceito e ao bullying, e afirmou que esse "é um passo relevante para o princípio do respeito às diferenças e o combate aos preconceitos".

https://g1.globo.com/educacao/noticia/mec-homologa-resolucao-que-permite-que-transexuais-e-travestis-usem-o-nome-social-nas-escolas-do-brasil.ghtml