MEC homologa resolução que permite que transexuais e travestis usem o nome social nas escolas do Brasil
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| "É um passo relevante para o princípio do respeito às diferenças", disse Ministro. |
O ministro da Educação, Mendonça Filho, homologou na quarta-feira (17) o uso de nome social nas escolas de educação básica de todo o
Brasil. A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa do Ministério da
Educação na tarde desta quarta.
A nova norma, que havia sido aprovada em setembro de
2017 pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), e aguardava a homologação pelo
MEC para entrar em vigor.
Com a mudança, que vale para todas as escolas de educação
básica, os estudantes poderão solicitar que as escolas usem seus nomes sociais,
e não os que constam no RG, em documentos de identificação, listas de presença
e outros documentos oficiais escolares.
Se o ou a estudante tiver mais de 18 anos, ele ou ela poderá
fazer o pedido diretamente. No caso de estudantes com menos de 18 anos, o
pedido deve ser feito pelo pai, a mãe ou a pessoa responsável.
De acordo com o MEC, durante o evento, Mendonça Filho
afirmou que a regulamentação do nome social para travestis e transexuais na
educação básica "representa um princípio elementar do respeito as
diferenças, do respeito à pessoa humana". Ele disse ainda que a mudança faz
parte do combate do MEC ao preconceito e ao bullying, e afirmou que esse
"é um passo relevante para o princípio do respeito às diferenças e o
combate aos preconceitos".
https://g1.globo.com/educacao/noticia/mec-homologa-resolucao-que-permite-que-transexuais-e-travestis-usem-o-nome-social-nas-escolas-do-brasil.ghtml
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