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| (Foto: Ascom/TCE) |
Durante a sessão plenária do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) da
última quinta-feira, dia 1º, o conselheiro Carlos Pinna de Assis apresentou aos
demais membros do colegiado informações a respeito do estado de risco no qual
se encontra a capela localizada na Ponta do Saco, no município de Estância. O
prédio tem valor histórico e cultural para o estado e corre risco de destruição
pela ação das marés.
O conselheiro Carlos Pinna colocou a necessidade de ação por parte do
TCE para chamar atenção das autoridades locais quanto à preservação da capela.
Ficou decidido que a conselheira Susana Azevedo, responsável pela área de
controle da qual faz parte a Secretaria de Estado da Cultura, reunirá as
autoridades envolvidas para buscar uma resposta ao problema. De acordo com
Pinna, este é um dos deveres constitucionais do TCE, no tocante a patrimônios
históricos.
“Vejo com preocupação a inação das autoridades locais frente à iminência
da destruição de algo tão relevante para Sergipe. Já havia acontecido algo semelhante,
devido ao avanço da maré de março, há pouco mais de um ano e agora, pela
segunda vez, esse marco pode ser derrubado pelo mar sem que as autoridades
tomem uma providência. É dever do TCE zelar pelos patrimônios materiais e
imateriais do Estado, de acordo com as Constituições Federal e Estadual”,
disse.
Para João Augusto Bandeira de Melo, procurador geral do Ministério
Público de Contas, esta é uma questão juridicamente pertinente. Ele concordou
com o conselheiro, reafirmando que o Tribunal de Contas tem amparo legal para
esta ação citando como exemplo ações do TCE de Pernambuco.
“O conselheiro coloca com bastante propriedade a possibilidade
intervenção do Tribunal de Contas neste caso; o TCE de Pernambuco, inclusive,
possui iniciativas deste tipo. Patrimônio histórico faz parte do patrimônio dos
entes públicos. Quando se fala em fiscalização patrimonial, ela abrange também
o patrimônio histórico, não só questões financeiras. Apesar de ser particular,
ele pertence um regime especial de propriedade, onde o proprietário também tem
o dever de conservá-lo; no caso, a prefeitura de Estância e Secretaria do
Estado da Cultura têm o dever de notificar o proprietário, tomar providências,
inclusive judiciais, para que a história não se perca”.
A capela é propriedade particular da Diocese de Estância, mas é também
um marco da história do estado de Sergipe. Pinna destacou em seu pronunciamento
os estudos do professor Luiz Fernando Soutelo, que pesquisou as origens da
capela, há mais de 100 anos. Em 1975, de acordo com fotografias resgatadas pelo
pesquisador, foram lembrados os 200 anos de colonização portuguesa em Sergipe e
foi erguido pelo então governador Paulo Barreto Menezes, onde hoje fica a
capela, um monumento para marcar a ocasião da chegada dos jesuítas à capitania
de Sergipe Del Rey, em janeiro de 1575.
Fonte: Ascom TCE/SE
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