Idosos e portadores de
deficiências especiais agora dispõem de atendimento ainda mais eficiente nas
Unidades de Saúde do Município. É o que garante a Lei Municipal Nº 2.023, de 26
de abril de 2019, da autoria do vereador André Graça, presidente da Câmara
Municipal de Estância.
O Projeto de Lei Nº
20/2019 – proponente André Graça - foi aprovado pela CCJ da Câmara, encaminhado
ao prefeito Gilson Andrade que o sancionou em seguida. A nova lei (2.023, de 26
de abril de 2019) “Estabelece no município de Estância o agendamento telefônico
de consultas médicas para pacientes idosos e portadores de deficiência,
previamente, cadastrados nas unidades de Saúde de Estância”.
“Nosso
objetivo é vê as pessoas idosas ou portadoras de deficiência tendo a garantia
do atendimento na sua Unidade de Saúde. Pois, é sabido que muitas das vezes vão
em busca de um atendimento médico e são surpreendidos com a informação que não
há mais fichas e, assim, voltam para suas casas sem o atendimento. Com o
agendamento, previamente feito, com certeza não irão dar viagem perdida”,
argumenta o proponente edil.
O texto da lei revela
que as Unidades de Saúde deverão afixar, em local visível à população, o conteúdo
dessa lei, como também, o contato telefônico para o agendamento.
Para receber o atendimento
agendado por telefone o paciente deverá apresentar, na ocasião da consulta, o
RG juntamente com o cartão do SUS.
Ascom CME
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