Reforma Trabalhista e Lei da Terceirização: quem ganhou com elas?

[*] Adalberto Vasconcelos Andrade

Antes é preciso fazer um breve histórico. O projeto de lei original que permite o uso da terceirização em todas as áreas – atividade-fim e atividade-meio - das empresas, entrou em pauta na Câmara dos Deputados há 20 anos - PL 4.302/98.

Os resultados não são tão “românticos” como defende o deputado federal Laércio Oliveira. Tanto com relação à Reforma Trabalhista, quanto - e principalmente - à Lei da Terceirizacão. Já falei sobre o tema neste Portal no início do ano, mas vejo que preciso atualizar a discussão.

Dar o meu contraponto ao discurso do deputado na abertura do III Fórum Empresarial de Relações Trabalhistas, ocorrido no último dia 13 do corrente mês. É preciso patentear que geração de empregos não se faz com discurso, muito menos com leis e promessas. O desejo de aprová-las veio no governo de Michel Temer. Durante os governos de Lula e Dilma Rousseff o projeto de lei não evoluiu - sabiam que os trabalhadores seriam prejudicados.

Mas está aí em vigor a Lei da Terceirização - 13.429/17 – e mais um presente de grego para o trabalhador brasileiro. O fato é que o parecer do deputado federal Laércio Oliveira foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Quem atua nesse segmento empresarial foi o verdadeiro beneficiado. Foram muitas promessas para poucos milagres. 

O Congresso Nacional defendia que com a Reforma Trabalhista novos postos de trabalho surgiriam pela flexibilidade garantida pela própria lei. Uma vez em vigor, a prática provou o contrário. São milhares de empresas fechando as portas, e um exército de desempregados que só cresce a cada dia. O fato é que a reforma completou dois anos sem gerar resultados.

O trabalho intermitente no Brasil não passa de uma ilusão vendida pelos nossos congressistas - e eles sabem disso mais que ninguém. Com a Reforma Trabalhista, nossos representantes desmantelaram tudo o que se construiu em termos de direitos sociais nos últimos 50 anos e, no caso dos diretos trabalhistas, em mais de 70 anos.

Hoje o que vemos são pessoas subempregadas fazendo das tripas coração para sobreviver. Sem alternativa no mercado formal de trabalho, milhões de brasileiros recorrem às plataformas de aplicativos para pagar as contas e por comida na mesa - sem as garantias e os benefícios previstos na CLT. 

Em suma, a Reforma Trabalhista somada à Reforma da Previdência significa que conquistar a merecida aposentadoria virou privilégio de poucos. Parafraseando John Lennon, para a maioria dos cidadãos brasileiros “o sonho acabou".

(*) É administrador de Empresas, policial rodoviário federal aposentado, escritor e colaborador exclusivo do Portal JLPolítica.


Fonte: JL Política
http://jlpolitica.com.br/colunas/aparte/posts/reforma-da-previdencia-ja-foi-aprovada-em-dez-estados/notas/opiniao-reforma-trabalhista-e-lei-da-terceirizacao-quem-ganhou-com-elas