Por unanimidade, o Projeto de Lei Nº21/2021, do executivo municipal, foi votado e aprovado pelo colegiado da Câmara Municipal de Estância, na tarde desta terça-feira, 18, em sessão extraordinária. O PL tem como finalidade alterar a Tabela Salarial Especifica dos agentes de saúde e de endemias do município de Estância.
Consta
na síntese do PL: Altera a Tabela Salarial Específica dos Agentes de Saúde e de
Endemias no Anexo II da Lei Municipal Nº 2.078 de 19 de dezembro de 2019,
conforme o dispositivo no Artigo 9º - A, da Lei Federal Nº 13.708/2018 e dá
outras providencias.
É
um importante projeto de lei que revela o olhar de respeito do gestor municipal
para com o servidor de carreira e que contempla duas categorias
importantíssimas na vida dos munícipes.
“É um projeto de lei que demonstra a responsabilidade de um gestor
que age com equilibrio, com coerência, com planejamento. Está aqui mais uma
prova da gestão do prefeito Gilson Andrade em olhar para os servidores do Município
com respeito. Muitas das vezes para que o servidor público tenha os seus
direitos garantidos é necessário ir aos tribunais, mas neste caso não”, acentuou o líder do prefeito, vereador Cristóvão Freire.
De
acordo com o texto do PL os valores reajustados conforme a nova tabela salarial
do Anexo 1 terão vigência a partir de 1º de janeiro de 2021. Eventuais
ressarcimentos aos servidores, provenientes dos reajustes da tabela de Anexo 1,
serão feitos de forma retroativa no prazo de até 120 dias, com data inicial no
primeiro pagamento mensal após publicação da lei, podendo ser feito de forma
parcelada.
Estavam
presentes quatorze vereadores, a sessão foi presidida pelo vereador Artur
Oliveira (vice-presidente da Câmara); esteve ausente o vereador Misael Dantas
(Presidente) porque estava em Brasília.
Por:
Genílson Máximo
Nenhum comentário:
Postar um comentário