A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que estabelece prioridade no atendimento social, psicológico e médico para mulheres vítimas de violência doméstica. O Projeto de Lei (PL) 2.737/2019, originado na Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da senadora Janaína Farias (PT-CE) e agora segue para apreciação do Plenário, que também irá considerar um requerimento de urgência.
Presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a reunião destacou a importância de priorizar essas mulheres, reconhecendo a necessidade de enfrentar as consequências da violência sofrida.
Janaína enfatizou durante a sessão que as mulheres enfrentam os impactos da violência de maneiras diversas, requerendo respostas e suportes adaptados às suas necessidades. Ela ressaltou a responsabilidade do Estado em fornecer um atendimento rápido e eficaz às mulheres em situação de vulnerabilidade decorrente da violência, enfatizando a relevância da prioridade prevista no projeto para mitigar os danos e promover prontamente a recuperação das mulheres afetadas.
O projeto
propõe alterações na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) para garantir
atendimento prioritário no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único
de Segurança Pública (Susp) e da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742,
de 1993).
Além disso, a proposta estabelece que essas mulheres terão prioridade, em casos de mesma gravidade, para realizar cirurgias plásticas no âmbito do SUS, modificando a Lei 13.239, de 2015, que trata da realização de cirurgias plásticas para reparar sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher.
O projeto já havia sido aprovado em fevereiro pela Comissão de Segurança Pública (CSP), que aceitou o relatório sem emendas da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Fonte:
Agência Senado
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