PARABÓLICA NEWS

  Texto proíbe escolas privadas de cobrar valores adicionais pela oferta de profissionais de apoio escolar   A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei que garante como direito a oferta de atendimento educacional especializado a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), seja na escola pública ou privada. A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado é um  substitutivo da deputada Helena Lima (MDB-RR) para o Projeto de Lei 1874/15, do ex-deputado Victor Mendes (MA). Segundo o substitutivo, as escolas privadas não poderão cobrar valores adicionais de qualquer natureza nas mensalidades, anuidades e matrículas desses estudantes pela oferta de profissionais de apoio escolar. Será proibido às escolas privadas também fixar um limite de estudantes com TEA nas salas de aula em todos os níveis e modalidades de ensino. No caso da formação dos profissionais da educação que atuam nas instituições de educação infantil, o texto dete...

O relator da proposta, deputado Sargento Portugal A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga as delegacias da mulher e os órgãos de perícia criminal a criarem “salas lilás”, destinadas ao atendimento humanizado de mulheres vítimas de violência. Essas salas deverão dispor permanentemente de equipe multidisciplinar, composta por policiais, assistentes sociais, psicólogos e enfermeiros. Também deverão ter equipamentos para a realizar exames periciais e pessoal para garantir orientação jurídica. O texto permite ainda que um familiar ou pessoa próxima acompanhe a vítima durante os exames. Parecer favorável A comissão aprovou o parecer do relator, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), ao Projeto de Lei 561/23, da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO). Portugal apresentou um substitutivo para prever também o atendimento de crianças e adolescentes nessas salas. Para o relator, a proposta corrige deficiências no processo criminal causadas p...

De iniciativa da Câmara Municipal, a Audiência Pública de Implantação do Campus da UFS em Estância, nasceu a partir da indicação do vereador Kaíque Freire (PV) e aconteceu na manhã desta segunda-feira, 30. Consoante o reitor da UFS, Valter Santana, a intenção do Governo Federal é expandir a interiorização da UFS em Sergipe, o estado será contemplado com dois campus, sendo um em Estância e outro no município de Propriá. Na primeira conversa com o Reitor, dias atrás, o prefeito Gilson Andrade externou que faria de tudo para que Estância fosse contemplada. A partir daí, teve em vista dialogar com todas as forças políticas do município, com políticos de mandato, bem como unir lideranças políticas mesmo de diferentes ideologias, para que todos abraçassem a causa. O vice-prefeito André Graça parabenizou os envolvidos pela luta e disse: “É hora de estender a mão, deixar de lado as ideologias político-partidárias, disputa política só no próximo ano, agora a vinda desse campus é uma luta de Ser...

A expectativa é que os valores sejam distribuídos aos municípios ainda em 2023. Serão R$ 6,7 bilhões de ICMS — mais R$ 1 bilhão de recomposição de FPM O presidente Lula sancionou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei Complementar 136/2023, que recompõe os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por conta das quedas sofridas entre julho e setembro. No texto ainda está prevista a compensação aos estados e municípios pelo que deixou de ser arrecadado com a desoneração do ICMS dos combustíveis em 2022. O assessor de orçamento Cesar Lima explica que o governo federal tem até o fim do ano para fazer os repasses. Cerca de R$ 1 bilhão pago aos municípios é relativo à compensação do FPM. Já em relação ao ICMS, serão R$ 6,7 bilhões  —  mas a distribuição entre as cidades será variável e será feita de acordo com as regras de cada estado. “No caso do ICMS, há estados que tinham liminares na justiça e que já receberam esses valores, por isso, alguns deles...

Uma nova esperança surgiu para quem enfrenta um dos maiores problemas da atualidade! Pesquisadores brasileiros avançaram em estudos e descobriram uma substância que pode ajudar no combate à depressão grave. O estudo é desenvolvido por cientistas do Programa de Pós-Graduação em Farmacologia da Universidade Federal do Ceará (UFC). A equipe analisou o efeito da DMT, a dimetiltriptamina, molécula que possui um efeito psicoativo poderoso, em modelos animais. Ao induzir o estresse em camundongos e dividi-los em grupos, aqueles que receberam o DMT, tiveram uma redução dos sintomas em três dos quatro testes. Os resultados foram animadores e a substância pode salvar vidas! A misteriosa DMT A DMT ainda é uma molécula envolta em mistérios. Encontrada em inúmeros seres vivos, inclusive em humanos, a molécula ganhou notoriedade a partir de infusões de plantas. A chacrona, por exemplo, é utilizada em rituais sagrados milenares na região amazônica e por grupos religiosos urbanos na ...

O teatro é uma das formas mais diretas de explorar a compreensão da condição humana, afirmou o renomado dramaturgo e diretor de teatro brasileiro, Augusto Boal. Com essa citação, enfatizamos o espetacular benefício da apresentação do espetáculo "Deu Quiprocó na Rua do Meio", dirigido pelo ator e diretor Luiz Carlos Dussantus. O elenco conta com as talentosas atrizes Lidiane Nobre, Milka Freitas, Sthefany Lima, Victoria Silva e Cláudia Ferro, bem como os habilidosos atores Paulo Ricardo, Bell Cacimiro, Edson Carvalho e Dussantus.  O texto é de autoria de Danne Modesto, com coautoria de Edson Carvalho. A noite de terça-feira, 17, na Praça Orlando Gomes, localizada no centro da cidade, foi iluminada pelo brilho espetacular da Companhia Teatral Risocínico, que presenteou os amantes das artes cênicas com a encenação desse espetáculo notável. Um público expressivo marcou presença, evidenciando a paixão dos estancianos pela arte. O prefeito Gilson Andrade, bem como poetas, jorna...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai analisar o projeto de lei que proíbe a fabricação, a comercialização e o uso de fogos de artifício e outros artefatos pirotécnicos que produzam estampido ( PL 5/2022 ).  O texto foi aprovado pela Comissão de Educação (CE) no último dia 3  e a CCJ terá a palavra final sobre ele. O descumprimento da proibição será enquadrado na Lei dos Crimes Ambientais ( Lei 9.605, de 1998 ), com pena de até quatro anos de reclusão — a mesma prevista para o uso de substâncias nocivas à saúde humana — e multa de até R$ 50 mil reais em caso de uso da arte. Além disso, empresas que fabricarem, importarem, transportarem ou armazenarem os artefatos poderão ser multadas em até 20% do seu faturamento bruto. A iniciativa foi do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que alegou que a poluição sonora produzida por artefatos pirotécnicos ultrapassa o limite recomendado para a audição humana. Além disso, o senador destacou que os ruídos causam danos mais ...