Por: Jussara Assunção
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| Jornalista Jussara Assunção |
Representantes e interessados na defesa dos direitos à Saúde Pública e no destino que levará o Hospital Regional Amparo de Maria, compareceram a Audiência Pública realizada no dia 11 de agosto de 2011, às 14h30min, na sala da 2ª Promotoria de Justiça, para discutirem o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 28 de fevereiro de 2011. Fizeram-se presentes na audiência: O deputado estadual Gilson Andrade, representantes da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Secretaria Municipal de Saúde(SMS), Comissão dos Funcionários e a médica Marta Angélica Lima Oliveira.
A Promotora de Justiça Carla Rocha esclareceu que a finalidade desta audiência foi rediscutir os termos do Termo de Ajustamento de Conduta, para que se dê continuidade ao seu cumprimento até perdurar a intervenção judicial. Foi esclarecido que as cláusulas 1ª a 3ª do TAC estão sendo devidamente cumpridas, sem quaisquer impugnações. Fora entregue, também, nesse dia a prestação de contas exigida, havendo a informação de que os referidos documentos foram encaminhados ao SES, SMS, Conselho Municipal de Saúde e representante da Comissão dos Funcionários, as quais poderão ser alvo de impugnações fundamentadas.
No que se refere à cláusula 5ª, o município de Estância, através da Secretária de Saúde de Estância, compromete-se a efetuar repasse financeiro ao Fundo Estadual de Saúde mensalmente, destinados ao HRAM, no valor de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais), mediante cumprimento de metas, através de TCEP inverso, instrumento a ser confeccionado juntamente com o Estado de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Saúde; o referido repasse ocorrerá mensalmente, após o desbloqueio em conta do recurso da média complexidade encaminhado pelo Ministério da Saúde, relativo ao mês de competência que está sendo faturado.
O repasse financeiro perdurará até 30 (trinta) dias após a inauguração do Hospital Estadual Regional de Estância, o qual os repasses financeiros destinados ao HRAM estarão sujeitos à nova avaliação pelos entes públicos e Ministério Público de Estância. Foi registrada a fala do deputado Gilson Andrade, que manifestou sua preocupação com o atendimento a contento da população estanciana, quando da inauguração do novo hospital e fechamento do HRAM, opinando que haja um período de adequação e adaptação, a fim de garantir o atendimento à população, especialmente em relação às cirurgias eletivas e à maternidade; no mesmo sentido manifestaram-se todos os representantes presentes, referindo-se a necessidade de que o HRAM continue prestando serviços à população.
Ao encerrar a audiência, a promotora Carla Rocha notificou todos os representantes presentes a comparecerem a referida visita de inspeção do HRAM, junto com o Ministério Público de Estância – Curadoria da Saúde, no dia 30 de agosto de 2011, às 14h, dando-se encerrada a Audiência, fez questão também, de me receber, representando a imprensa, já que só eu me fiz presente; para me conceder uma breve entrevista e esclarecimento dos fatos.
A primeira pergunta que fiz foi sobre se houve melhorias no HRAM durante esse período de intervenção e sobre a punição dos culpados pela falência e sua resposta foi: Na verdade, as melhorias durante esse período de intervenção ainda estão em construção e sabemos que o estado não tem um serviço de excelência e se pararmos de nos indignar é o mesmo que “morrer”. Disse que, vai ter uma audiência logo para agosto e outra para outubro até que acabe a intervenção. E, sobre a questão da punição aos culpados, temos que pensar no HRAM antes e depois da intervenção, pois, já existe um processo sob os cuidados de Dr. Roni – onde já existem todos os pedidos de condenação e já tem sentença – devemos incutir essa decisão nos autos. A partir daí o MP fará uma Auditória pra saber se houver má administração e desvio do dinheiro público.
A primeira pergunta que fiz foi sobre se houve melhorias no HRAM durante esse período de intervenção e sobre a punição dos culpados pela falência e sua resposta foi: Na verdade, as melhorias durante esse período de intervenção ainda estão em construção e sabemos que o estado não tem um serviço de excelência e se pararmos de nos indignar é o mesmo que “morrer”. Disse que, vai ter uma audiência logo para agosto e outra para outubro até que acabe a intervenção. E, sobre a questão da punição aos culpados, temos que pensar no HRAM antes e depois da intervenção, pois, já existe um processo sob os cuidados de Dr. Roni – onde já existem todos os pedidos de condenação e já tem sentença – devemos incutir essa decisão nos autos. A partir daí o MP fará uma Auditória pra saber se houver má administração e desvio do dinheiro público.
Não cabe a ela dizer quem é culpado, nem denegrir a imagem de ninguém. Mas, foi bem clara ao dizer que enquanto Promotora de Justiça não concordou com a sentença e que o judiciário não decidiu como o MP queria. Perguntei também sobre as denúncias graves que Dra. Marta fez em matéria para os sites e jornais da cidade – respondeu que como promotora não pode emitir nenhuma opinião sobre isso; pois, apesar de estar havendo divulgações sobre esse assunto em vários meios de comunicação e por todas as esquinas, até agora não chegou nenhuma denuncia formalizada no MP – nem mesmo por parte da Dra. Marta. Que para isso se faz necessário que se aponte os fatos, a conduta ilegal.
Para concluir minhas perguntas, questionei sobre o fechamento do hospital – se realmente é um fato? Disse que o Ministério Público tem que garantir atendimento a população e a Associação vão ter que se restabelecer para dar continuidade ao atendimento e que o Estado foi condenado a pagar essas dívidas e recorreu e que infelizmente essa ação poderá se arrastar até uns cinco anos para sair o resultado.
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