Jornal do Brasil
Justificando
sua decisão, Renan
disse que a votação poderá ser feita em clima de maior entendimento, pelo
tempo maior para o debate de duas emendas apresentadas à matéria por senadores
da bancada do Amazonas, o que dará, segundo ele, garantia de uma aprovação
tranquila da matéria.
No primeiro
turno de apreciação da proposição, os senadores do Amazonas protestaram contra
sua aprovação, por considerarem que a isenção tributária concedida pelo projeto
poderá provocar o deslocamento do parque produtivo de Manaus para outras
regiões do país, principalmente para o eixo Rio-São Paulo,
podendo gerar desemprego na capital do estado.
A PEC da
Música tem o objetivo de reduzir o preço dos produtos ao consumidor e, assim,
desestimular a venda de reproduções piratas. A iniciativa livra de impostos CDs
e DVDs produzidos no Brasil “contendo obras musicais ou literomusicais de
autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros,
bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham”. O benefício, no
entanto, não alcança o processo de replicação industrial, que continuará a ser
tributado.
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| PEC combate pirataria |
O presidente do Senado, Renan
Calheiros, marcou para esta terça-feira (24) a votação da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 123/2011, conhecida como PEC da Música, de autoria do
deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) e outros.
A proposta, que isenta de impostos os CDs e DVDs com obras de
artistas brasileiros, já foi aprovada em primeiro turno.
Durante a sessão, no primeiro turno, estiveram presentes no
Plenário, entre outros artistas, os cantores e compositores Fagner, Ivan Lins,
Rosimeire e Digão, vocalista e guitarrista dos Raimundos.
Emenda
O senador
Eduardo Braga (PMDB-AM) apresentou emenda em Plenário sugerindo que os benefícios previstos também fossem estendidos aos
espetáculos musicais e teatrais. Se a emenda fosse aprovada, como queriam os
senadores do Amazonas, a proposta teria que voltar para a Câmara dos Deputados.
A emenda, no entanto, foi inicialmente rejeitada pela Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ), no dia 11.
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