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PL do vereador Pedro Benjamin visa a criação de Sistema de Captação de Águas Pluviais

Foto/Ascom CVE

De acordo com o censo do IBGE 2010, o município de Estância possui cerca de 67 mil habitantes, sendo 15%  desse total residente na zona rural. 85%   da população é abastecida  com águas do Rio Piauitinga. Tem sido um desafio para os governantes municipais manter ativa a oferta de águas que é  fornecida pelo SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, por conta da expansão da cidade e a diminuição do volume dos rios a cada ano, fica cada vez mais caro garantir o suprimento de água à população.

Na tarde dessa quarta-feira (25), na sessão ordinária, foi apresentado  Projeto de Lei (PL) do vereador Pedro Benjamin que visa a criação de Sistema de Capitação de Águas de Chuvas, para utilização não potável,  que atenda a condomínios, clubes, conjuntos habitacionais e industriais,  do município de Estância.

A água é um recurso limitado  e o mau uso traz  conseqüências.  Estados do Sul  já  enfrentam a redução de águas e pode resultar em racionamentos. A  diminuição do volume de água potável   é objeto da preocupação social e estudiosos do assunto. Uma das boas alternativas é o reaproveitamento de águas já utilizadas e até águas de chuvas. Este é o objetivo do projeto em questão.

O PL  prever  que o Poder Público Municipal incentive a construção de cisternas e reservatórios no município, como também, poderá firmar parceria com entidades sem fins lucrativos para desenvolver  programas  de captação, oferecendo assessoria técnica, cursos  e treinamentos.  No Artigo 5º,  o PL autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivos fiscais aos proprietários de imóveis que optarem pelo programa, cujos os projetos de construção constarem previsão de utilização de águas pluviais.

O vereador proponente lembra que a população tem cobrado uma atitude da classe política local.  Aprovado o PL,  o valor cobrado pelo consumo da água pode ser menor. "Estamos oferecendo uma alternativa para a diminuição do consumo de água  do sistema público  em até 50%, fato que naturalmente representará uma economia considerável ao bolso dos contribuintes", explica Benjamin.



Genílson Máximo
Ascom/CVE - Câmara de Vereadores de Estância



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