A sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Estância (CVE) desta terça-feira, 10/03, foi colocado em segunda votação, após parecer das Comissões, o Projeto de Lei Complementar (PLC) N° 02/2014, enviado pelo Executivo Municipal, que cria a Taxa de Licenciamento Ambiental.
A maioria dos parlamentares utilizaram a tribuna tanto para justificar o voto contrário como também o a favor. Vereadores como Sérgio Bezerra, José Domingos Machado, Júlio André, discorreram acerca do voto contrário - por entender que cria mais um tributo para o povo -, Misael Dantas e Cristóvão Freire justificaram o voto favorável por entender que empreendimentos de grande porte e poluidores devem render tributos para o Município. Na preleção os parlamentares que defenderam o PLC reforçaram que a taxa não alcança quem tem um pequeno negócio, nem tão pouco aqueles que seus empreendimentos não são poluidores. Os de pensamento contrário crêem que sem discussão com a sociedade é mais um tributo que irá pesar no bolso do povo.
Após as discussões apregoadas no Plenário 'Filadelfo Luiz da Costa', o PLC foi à votação e aprovado com o resultado de 05x06. Na mesma sessão usou a tribuna o vereador Tertuliano que deu relevo ao seu Projeto de Lei que cria a Semana da Música em Estância e um Requerimento no qual cobra do Prefeito Municipal cópia do laudo de demolição do palco do forródromo e, também, cópia do contrato da empresa responsável pela demolição.
O vereador Tito Magno (DEM) usou a tribuna para externar Requerimento ao Executivo que pede quebra-molas entre as ruas Moisés Costa Carvalho e Floriano Peixoto. Apresentou também Moção de Congratulações pelo Dia Internacional da Mulher, alusiva a coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher, Joseane Soares.
A passagem do Dia Internacional da Mulher foi tema intrínseco da sessão de dessa terça-feira (10). Misael Dantas (PSC) ao fazer uso da tribuna lembrou das mulheres que desempenharam o papel de vereadora no Parlamento local, tais como Raimunda Soares, Edneusa da Farmácia, Marluce, Maria de Jadiel e a saudosa Francisquinha Assunção, autora do Hino de Estância. Também externou elogios as serventuárias da Câmara Municipal, Sra. Lígia e Lupinha, incluindo as demais.
O vereador do PMN, "Júlio Camelô" fez referencia à sua emenda aditiva nº 01/2014, ao Projeto de Lei N° 72/2014, Vida Digna, de interesse do Executivo Municipal, aprovada na sessão da semana passada. Júlio usou a tribuna para agradecer aos pares que votaram favorável.
André Graça (PSL) demonstrou preocupação com a atual situação dos vendedores ambulantes e discorreu sobre Projeto de Lei da sua lavra visando criar uma regulamentação para a categoria. O projeto deve entrar em discussão nos próximos dias.
Artur Oliveira também fez uso da tribuna para enfatizar as homenagens ao Dia Internacional da Mulher e externou a sua alegria de ter feito a distribuição de rosas às mulheres no domingo, assim, mantendo acesa uma tradição de mais de uma década.
Visando a qualidade de vida da população, o vereador Zé da Paz apresentou cerca de quatro requerimentos entre estes construção de delegacia de proteção ao idoso e construção de praça, dirigidos aos parlamentares Laelson Oliveira (SD) e Pastor Joni (PRB), por meio de emenda parlamentares destinadas ao município de Estância.
O parlamentar Pedro Benjamin (PPS) no uso da tribuna pediu a somação dos pares no sentido de apoiar indicação ao executivo no sentido de que o atual prédio do Memorial - destinado à construção do teatro municipal - seja doado à Câmara Municipal para a implantação da Escola do Legislativo, já que o prefeito municipal sinalizou que irá construir o teatro municipal no imóvel da antiga cooperativa, no Bairro Porto D'areia. Benjamin lembrou que atualmente a Câmara paga um aluguel muito caro para manter a Escola do Legislativo no prédio em que funciona.
Discorreu ainda acerca do Projeto de Lei que cria o Sistema de Capitação de Águas de Chuvas, visando a utilização não potável em condomínios, empresas, conjuntos, da sua autoria.
Ascom CVE
Genílson Máximo
Genílson Máximo
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