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| A Lei Maria da Penha prevê que qualquer pessoa pode fazer uma denúncia sobre violência contra uma mulher, mesmo anonimamente (Foto: Freepik) |
De acordo com a Organização
Mundial da Saúde (OMS), o Brasil é o 5º país que mais mata mulheres no mundo no
contexto de violência doméstica. Somente em 2020, as plataformas Disque 100 e
Ligue 180, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos,
registraram 105,6 mil denúncias de violência contra brasileiras. O levantamento
de 2021 do Fórum Brasileiro de Segurança de Segurança Pública apontou que, a
cada minuto, oito mulheres sofrem agressão física no país.
Um dos avanços mais reconhecidos
mundialmente ocorridos no Brasil foi a criação da Lei Maria da Penha
(11.340/2006), que define os tipos de violência contra a mulher e prevê as
punições devidas. Nesta semana, a Câmara ainda aprovou um projeto que modifica essa legislação e os Códigos
Penal e de Processo Penal para aumentar a pena para ameaças e calúnias
no contexto da violência contra a mulher, além de possibilitar o uso de
tornozeleira eletrônica em agressores detidos em flagrante que não ficarem
presos.
Mas, para colaborar com essa
luta, é preciso mais do que apoiá-la virtualmente ou aumentar as punições. Há
atitudes imediatas que todos – homens e mulheres, vítimas ou não – podem tomar
para evitar que a violência por gênero, principalmente a doméstica, continue a
destruir vidas e famílias.
Veja algumas ações recomendadas
pelo Instituto Maria da Penha:
NÃO JULGUE A VÍTIMA
Muitas mulheres ficam ao lado dos
agressores por medo, vergonha ou falta de recursos financeiros, sempre
esperando que a violência acabe e nunca para manter a violência. E grande parte
dos feminicídios ocorre justamente na fase em que as mulheres estão tentando se
separar dos agressores.
EM BRIGA DE MARIDO E MULHER,
SALVE A MULHER!
A Lei Maria da Penha pode ser
aplicada mesmo sem a queixa da vítima, então não se cale diante da violência,
faça uma denúncia, ainda que anônima.
COBRE AÇÕES DAS AUTORIDADES
O direito das mulheres à vida, à
segurança e à dignidade é de responsabilidade da família, da sociedade e do
poder público. A violência sofrida pela mulher é um problema social e público
que impacta a economia do país e absorve recursos por aposentadorias precoces,
pensões por morte, auxílios-doença, afastamentos do trabalho, consultas
médicas, internações, etc.
NÃO BASTA PUNIR O AGRESSOR
Outras formas de combater a
violência contra a mulher:
Inserir a discussão nos
currículos escolares de maneira multidisciplinar
Criar políticas públicas com
medidas integradas de prevenção
Realizar campanhas educativas
para a sociedade em geral (empresas, instituições públicas, órgãos
governamentais, ONGs, etc.)
Difundir a Lei Maria da Penha e
outros instrumentos de proteção dos direitos das mulheres
DENUNCIE
Se for vítima de algum tipo de
violência (física, psicológica, moral ou patrimonial), peça ajuda: ligue
180 (24 horas por dia) ou procure uma delegacia.
Fonte: Clic no link
https://solidariedade.org.br/o-que-todos-podem-fazer-para-combater-a-violencia-contra-a-mulher/
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