O deputado federal Laércio Oliveira (PR/SE) foi o entrevistado do programa Palavra Aberta, da TV Câmara, da última quarta-feira, 4. Ele falou sobre dois projetos de sua autoria sobre venda e distribuição de gás de cozinha. Se o PL 602/2011 for aprovado, o consumidor vai deixar de perder o resíduo que fica no vasilhame de 13 ou 45 quilos do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - gás de cozinha. Já o PL-467/2011 regulamenta a venda de gás de cozinha de forma fracionada.
A venda de GLP em botijões de 13 e de 45 kg é destinada basicamente ao consumo doméstico. É fato conhecido que uma parte do conteúdo do botijão não pode ser utilizado no dia a dia em função da baixa pressão de vapor do produto residual. “Ora, não é justo que o consumidor, principalmente o de baixa renda pague por um produto que não pôde consumir. Daí este Projeto de Lei que prevê um desconto no preço do recipiente cheio, exatamente da quantidade de GLP que retorna por não ter sido possível a sua utilização no dia a dia dos consumidores”, afirmou o parlamentar, lembrando que esse fato é observado pelo consumidor que muitas vezes deita o botijão por mais de meia hora, para poder utilizar o resíduo.
Laércio Oliveira observa que há um monopólio na produção e importação de GLP, e poucas companhias têm o controle da atividade de distribuição desse produto. “Acho necessário que os revendedores varejistas de combustíveis sejam autorizados a promover a recarga, total ou parcial de vasilhames transportáveis de GLP no posto revendedor, a exemplo do que já ocorre em outros países”, afirmou o deputado na justificativa do PL 602/2011. As pessoas poderiam comprar gás de cozinha na quantia que desejar. Essa venda seria feita no varejo com regularização do INMETRO.
Essa medida beneficiaria principalmente as pessoas de baixa renda, que muitas vezes não tem todo o dinheiro para comprar o botijão que custa mais de R$ 40 reais. A medida também fortalece o direito de escolha do consumidor, e vai beneficiar cerca de 40 milhões de famílias brasileiras. Os projetos eram de autoria do ex-deputado federal José Carlos Machado, e Laércio os reapresentou.
Carla Passos
Assessoria de imprensa do deputado federal Laércio Oliveira
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