Com o objetivo de chamar a atenção da população para a alta carga tributária que se paga no Brasil, o deputado federal Laércio Oliveira apresentou o projeto de lei 1489/2011 que exige deixar explícitos os impostos pagos em cada produto.
Em diversos países, a exemplo dos Estados unidos, os tributos incidentes sobre a comercialização de produtos são reunidos em um só imposto conhecido como VAT (Value Added Tax). Assim, o comprador fica totalmente ciente do valor de tributos que estão sendo arrecadados, pois essa discriminação vem claramente exposta em todo cupom fiscal emitido no ato da conclusão da transação.
Há diversas proposições tramitando nessa Casa Legislativa visando criar e regulamentar a unificação dos impostos, mas nenhuma delas tem previsão de conclusão e promulgação. “Por entender que a unificação é um processo lento e burocrático, consideramos que a discriminação da carga tributária, incidente sobre a comercialização do bem ou serviço, dentre os termos emitidos em cupom ou nota fiscal já traria a publicidade necessária à maior consciência do consumidor”, justificou o parlamentar.
Um terço do que se produz no país vai para o Estado em forma de imposto. Em 2011, o Brasil produziu mais de R$ 4,1 trilhões em riqueza e pagou cerca de 1,4 trilhão em impostos. Esse valor poderia comprar 50 milhões de carros populares. Do total, cerca de 15% foi utilizado para pagar juros da dívida pública. Gastos com a previdência somaram cerca de 40% e as despesas com serviços públicos, como saúde, educação, segurança e investimentos com infraestrutura somou 45%.
Assessoria Parlamentar
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