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| Correia constatou que comerciantes e empresários descumprem Lei Municipal |
A vereadora Emília Correa (DEM) alerta as autoridades
e a população para a ausência de banheiros infantis em diversos
estabelecimentos comerciais da capital.
Segundo a parlamentar, existe uma Lei municipal que obriga a
instalação de sanitários para o público infantil em bares,
restaurantes e similares. “A Lei 2754, de 2 de Dezembro de 1999, da gestão do
ex-prefeito Gama, dispõe sobre a implantação de banheiros
privativos para o público infantil em estabelecimentos comerciais de
Aracaju, mas está sendo descumprida de forma flagrante”, denuncia Emília.
Para a democrata, a maior preocupação é a demanda de
constrangimentos e aflição por parte dos pais. “No momento que precisa levar
suas filhas ao banheiro dos estabelecimentos, os pais passam por
constrangimentos e insegurança, pois eles não podem entrar nos banheiros das
mulheres e tampouco levar a filha para o banheiro dos homens, o que acabam
entregando a menor para uma desconhecida ou até mesmo uma funcionária que deixa
seus afazeres para prestar auxílio”, relata.
De acordo com Emília Correa, a prática é
rotineira. “Isso tem se tornado rotina dos pais que passam por constrangimento
e riscos provenientes do descumprimento por parte dos bares, restaurantes
supermercados e outros”, afirma.
A vereadora defendeu uma fiscalização mais rígida e o cumprimento
da Lei. “Cabe-nos fiscalizar e alertar a população para o fiel cumprimento da
Lei Municipal. Os aracajuanos devem denunciar aqueles estabelecimentos que não
possuem banheiro infantil”, conclama.
Por: Débora Mattos
Assessoria Parlamentar
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