A Prefeitura de Estância, por intermédio da
Secretaria Municipal de Finanças está lançando a campanha para pagamento de
IPTU de 2014.
Na tarde de, 18/02, o Secretário de Finanças,
Alaelson Cruz dos Santos, concedeu uma importante e esclarecedora entrevista à
Rádio Mar Azul FM, precisamente no Programa do Radialista Luiz Carlos
Dussantus, destacando a campanha para o pagamento de IPTU de 2014.
Logo questionado no inicio da sua entrevista sobre
a retirada de Nota Fiscal, o Secretário de Finanças, Alaelson Cruz, respondeu
ao contribuinte que houve um problema de mudança de sistema. Durante dois anos
a Prefeitura utilizava um sistema chamado de WEBISS, que é fornecido pelo IBAM
(Instituto Brasileiro de Administração Municipal). "Mudamos por uma
questão de economia, a gente pagava cerca de vinte mil reais para utilizar esse
sistema de nota fiscal eletrônica. É o mesmo sistema que Aracaju utiliza,
Lagarto e outras.
"Nós procuramos alternativas que desse o mesmo
conforto ao contribuinte, ou seja, possibilitasse a retirada das notas e ainda
sem perder qualidade. Então colocamos uma empresa Baiana chamada Link 3. O
serviço já está funcionando normalmente no site da Prefeitura de
Estância".
Na oportunidade, Alaelson Cruz relatou sobre o
desconto, que o Governo Municipal está dando ao contribuinte e também revelou
algumas novidades para o servidor público. "Quero dizer que a nossa
campanha começa agora, mas que o prazo de vencimento é no dia 31 de março.
Então até desta data todo contribuinte de Estância ele pode pagar o IPTU com
desconto de 30%, isso para as pessoas que não tem dividas passadas com o
IPTU".
O que é o IPTU?
É o Imposto sobre a propriedade predial e
territorial Urbana (IPTU). Ele é cobrado pela Prefeitura de Estância das
pessoas que possuem casas/apartamentos, imóveis comerciais, industriais ou
prestadores de serviço e terrenos na cidade.
O IPTU é cobrado sobre todos os imóveis do
município e é um dos poucos impostos que incidem efetivamente sobre o
patrimônio no Brasil, em outras palavras, sobre quem tem patrimônio
imobiliário.
Documentação
Todo ano a Prefeitura envia para o endereço do
contribuinte um boleto para o pagamento do imposto, o chamado Documento de
Arrecadação Municipal (DAM), que pode ser pago na rede credenciada da
Prefeitura. Quem preferir se antecipar também pode emitir o boleto do IPTU 2014
através da internet, no site (www.estancia.se.gov.br). O documento já está
disponível no site da Prefeitura de Estância. Para emitir o boleto é fácil,
basta ter em mãos o número de inscrição do imóvel, que pode ser encontrado em
qualquer boleto dos anteriores. Além da emissão do boleto, através do site da
Prefeitura de Estância, os contribuintes também podem usufruir de outros
serviços, à exemplo da solicitação da Nota Fiscal de serviços e muitos outros.
Ainda na entrevista, Alaelson disse o que é feito
com o dinheiro arrecadado do IPTU. "Tudo aquilo que é comprado, construído
ou ofertado pela Prefeitura de Estância é patrimônio público e pertence a todos
nós. Essas ações são pagas com o dinheiro arrecadado dos impostos, inclusive do
IPTU. Desta forma, para a Prefeitura garantir educação de qualidade
(fardamento, merenda escolar), um sistema de saúde moderno e eficiente (postos
de saúde reformados e com acolhimento 24h - Leonor Franco), praças limpas,
iluminação pública, reforma e construção de quadras de esportes, pavimentação
de ruas em diversos bairros e tantos outros serviços, depende da colaboração de
cada cidadão".
O IPTU tanto pode ser pago de uma vez, como de forma
parcelada. Em Estância, por exemplo, a Prefeitura costuma conceder descontos
para os contribuintes que optarem pelo pagamento de uma só vez, a chamada cota
única, o que é muito mais vantajoso para os contribuintes por causa dos
descontos concedidos, que são 30% para os adimplentes e de 10% para os
inadimplentes. Já para os que optarem pelo parcelamento, a Prefeitura concede o
prazo em até 06 vezes, de acordo com os valores a serem recolhidos.
Isenção de Pagamento
A pessoa que tem uma renda familiar, cerca de um
salário mínimo, o cidadão deve solicitar a isenção todo ano no período do mês
de maio até outubro.
O servidor público da Prefeitura também é isento de
IPTU do seu único imóvel.
Para maiores informações o cidadão deve procurar o
Departamento de Fiscalização Tributária da Prefeitura Municipal de Estância, e
realizar consultas de orientação sobre o benefício.
Conforme determina a Lei Complementar nº 08/2003 de
30/12/2003, Art. 162, "São isentos do Imposto Predial e Territorial
Urbano:
- o imóvel pertencente a servidor da
administração direta do Município, e no caso de óbito, sua viúva
companheira legalmente reconhecida, desde que utilizado para sua residência e
que não possua outro imóvel.
Acompanhando o Secretário de Finanças, estiveram
presentes Valdinês Santos (Diretor do Departamento Tributário), Belmiro Melo e
Júlio César.
SECOM/Prefeitura de Estância