PL prevê implantação de Sistema de Capitação de Águas de Chuvas
Na
tarde dessa quarta-feira (29), na sessão ordinária da Câmara dos Vereadores de
Estância (CVE), foi aprovada a Redação Final do Projeto de Lei Nº 08/2015, do vereador Pedro Benjamin, que dá ao Executivo
Municipal a liberdade de criar o Sistema de Capitação de Águas de Chuvas, para
utilização não potável visando atender a condomínios, clubes, conjuntos habitacionais
e indústrias do município de Estância.
O
vereador proponente lembra que a população tem cobrado uma atitude da classe
política local e seu PL dá essa resposta. Garante redução no valor
cobrado pelo consumo da água. "Estamos oferecendo uma alternativa para a
diminuição do consumo de água do sistema público em até 50%, fato
que naturalmente representará uma economia considerável ao bolso dos contribuintes",
explica.
O PL
prever que o Poder Público Municipal incentive a construção de
cisternas e reservatórios no município, como também, poderá firmar parceria com
entidades sem fins lucrativos para desenvolver programas de captação, com
acessão de assessoria técnica, cursos e treinamentos. O PL autoriza
o Executivo Municipal a conceder incentivos fiscais aos proprietários de
imóveis que optarem pelo programa, cujos os projetos de construção constarem
previsão de utilização de águas pluviais.
A água é um recurso finito
e o mau uso traz conseqüências. Estados
do Sul enfrentam a redução no volume de águas e pode resultar em
racionamentos. A diminuição do volume de água potável é
objeto da preocupação social e estudiosos do assunto. Uma das boas alternativas
é o reaproveitamento de águas já utilizadas e até águas de chuvas, está no
escopo do PL.
De
acordo com o censo do IBGE 2010, o município de Estância possui cerca
de 67 mil habitantes, desse total 15%
residem na zona rural. 85% na zona urbana. A cidade e abastecida com águas do Rio Piauitinga
que já sinaliza exaurido.
Genílson
Máximo
Ascom/CVE
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