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| Danilo Falcão fará as mudanças na Lei Orgânica e Regimento Interno |
O
presidente da Câmara de Vereadores de Estância (CVE), Luiz Sérgio Nascimento
Melo, conduziu mais uma sessão ordinária na tarde de terça-feira, 27; após a
aprovação da ata da sessão do dia 21/10 e leitura das matérias do dia, a sessão
foi suspensa para dar vez à explanação feita pelo advogado doutor Danilo Falcão
que na ocasião usou a tribuna para discorrer sobre Direitos Constitucional e
Legislativo.
De
acordo com o presidente da CVE, o doutor Danilo Falcão está com a incumbência de
promover um Upgrade na Lei Orgânica (reforma) como também no Regimento Interno. Sérgio reforça
que se faz necessário uma atualização, haja vista, que há conflitos entre os
dois documentos. “Já devia ter sido feito anos atrás. O Regimento Interno é
antigo, a Lei Orgânica é mais recente, no entanto, tanto um quanto o outro
fogem à realidade”, externou o presidente Larissa.
Inicialmente
o convidado parabenizou o presidente por “Ter o interesse de
buscar o instrumento adequado para o funcionamento administrativo do Município.
É sabido que a Lei Orgânica, como norma municipal, é a lei maior, então é muito
importante ser feito um trabalho de adequação da lei orgânica ao texto
constitucional”, evidenciou Falcão.
O
vereador José Domingos Machado Soares reforçou o feito ao dizer que o povo estanciano
não aceita uma Lei orgânica feita em gabinete e sim diante do bom debate
popular e parabenizou a Mesa Diretora por contratar o referido serviço. “Eu
quero dar a minha contribuição participando dos debates nas audiências públicas
sejam elas na cidade ou na zona rural”, pontuou. O presidente Sérgio Larissa
pediu o engajamento dos pares e ressaltou que esta legislatura ficará na
história por ter feito a reforma da Lei Orgânica que é de 1990 e do Regimento
Interno que é de 1985.
“Eu
gostaria de agradecer a oportunidade e a confiança em nosso trabalho, Senhor
Presidente, em nos trazer aqui para que nós pudéssemos juntos, construir um
texto novo da Lei Orgânica do Município, em sintonia com a Constituição
Federal”, finalizou o advogado Danilo Falcão.
Conquistas
Como
Presidente da Casa de Leis, Sérgio Larissa já implantou o Portal da
Transparência no site da Câmara (antes não tinha); estão sendo digitalizadas as
Leis aprovadas e sancionadas, em breve serão disponibilizadas no site da Casa
(antes não tinha); foi instalado o Brasão das Armas na Tribuna do Plenário e na
porta de vidro de acesso à Câmara (antes não tinha); implantado bebedouro no
interior do auditório (antes não tinha); implantou o serviço de Assessoria de
Comunicação (antes não tinha); contratada empresa no ramo de imagem e vídeo
responsável pela transmissão ao vivo das sessões; concedeu reajuste de salário
e auxilio alimentação para os servidores de carreira; pagou em dia a primeira
parcela do décimo-terceiro dos servidores (junho); comprou quatro computadores
para atender alunos do Curso de Informática da Escola do Legislativo e, ainda,
promoveu diversos cursos através da Escola do Legislativo nos últimos meses,
com mais de 300 alunos beneficiados.
Genílson Máximo
Ascom
CVE