Catorze dos 27 governadores do país assinaram uma carta em
que pedem a revogação do decreto das armas do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
No texto, divulgado hoje, eles pedem que os "poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário da União atuem tanto para sua imediata revogação como
para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no
país".
O decreto, assinado por Bolsonaro no início do mês, amplia a
quantidade de categorias e pessoas que têm direito a porte de armas no Brasil.
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O manifesto é assinado pelos governadores dos nove estados
do Nordeste e pelos administradores do Distrito Federal, do Amapá, do
Tocantins, do Pará e do Espírito Santo. A carta será enviada ao Planalto,
segundo assessorias de alguns dos governadores.
1.
Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito
Federal
2.
Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão
3.
Wellington Dias (PT), governador do Piauí
4.
Paulo Câmara (PSB), governador de Pernambuco
5.
Camilo Santana (PT), governador do Ceará
6.
João Azevedo (PSB), governador da Paraíba
7.
Renato Casagrande (PSB), governador do Espírito
Santo
8.
Rui Costa (PT), governador da Bahia
9.
Fátima Bezerra (PT), governadora do Rio Grande
do Norte
10.
Renan Filho (MDB), governador do Alagoas
11.
Belivaldo Chagas (MDB), governador de Sergipe
12.
Waldez Góes (PDT), governador do Amapá
13.
Mauro Carlesse (PHS), governador do Tocantins
14.
Helder Barbalho (MDB), governador do Pará.
"Impacto negativo"
Para eles, as medidas apresentadas no decreto não irão
contribuir com a diminuição da violência em seus estados. "Ao contrário,
tais medidas terão um impacto negativo na violência - aumentando, por exemplo,
a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos - e aumentarão os riscos de que discussões e
brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias".
O grupo pede que o
governo federal desenvolva ações que melhorem o rastreamento de armas e
munições, além de intensificar os meios de controle e fiscalização "para
coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem
na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime".
Leia a íntegra da carta
Carta dos Governadores sobre o Decreto Presidencial n. 9.785
(07 de maio de 2019) e a Regulação Responsável de Armas e Munições no País.
Como governadores de diferentes estados do país,
manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de
controle de armas e munições em razão do decreto presidencial n. 9.785 (07 de
maio de 2019) e solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da
União que atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma
efetiva política responsável de armas e munição no país.
Sabemos que a violência e a insegurança afetam grande parte
da população de nossos estados e que representam um dos maiores obstáculos ao
desenvolvimento humano e econômico do Brasil. Nesse contexto, a grande
disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita
representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso
enfrentá-lo.
Por essa razão, é urgente a implementação de ações que
melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua
existência, desde sua produção. Também é fundamental aumentar os meios de
controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e
evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam
utilizadas no crime. Reconhecemos que essas não são soluções mágicas, mas são
condições necessárias para a melhoria de nossa segurança pública.
Diante deste cenário, e a partir das evidências disponíveis,
julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar
nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto
negativo na violência - aumentando por exemplo, a quantidade de armas e
munições que poderão abastecer criminosos - e aumentarão os riscos de que
discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias.
As soluções para reverter o cenário de violência e
insegurança no país serão fortalecidas com a coordenação de esforços da União,
Estados e Municípios para fortalecer políticas públicas baseadas em evidências
e para implementar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social,
fortalecendo a prevenção focalizada nas populações e territórios mais afetados
pela violência e a repressão qualificada da criminalidade.
Reforçamos nosso compromisso com o diálogo e com a melhoria
da segurança pública do país. Juntos, podemos construir um Brasil seguro para
as atuais e futuras gerações.
Confira matéria no portal
do UOL
https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/05/21/governadores-carta-decreto-bolsonaro.htm
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