O
Projeto 114/2011 adequa a Lei de Responsabilidade Fiscal à Constituição Federal sobre
a autonomia das Defensorias Públicas estaduais
A
Defensoria Pública do Estado vem se somando à mobilização da Associação
Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) com o objetivo de colher assinaturas
para derrubar o veto da presidenta Dilma Roussef ao Projeto de Lei Complementar
nº 114/2011, que trata da autonomia financeira das Defensorias Públicas.
O
veto não agradou a população, que se manifestou contrária à decisão da
presidenta. Dezenas de pessoas assinaram o abaixo assinado na Central de
Atendimento Defensora Diva Costa Lima e destacaram a importância de dar
efetividade à autonomia constitucional da Defensoria Pública.
Para
a assistida Marli Reis de Oliveira, a Defensoria Pública terá mais condições de
oferecer um serviço de qualidade quando dispuser de recursos próprios. “A
Defensoria pode melhorar em tudo e com isso ter pessoas mais preparadas para
oferecer um bom atendimento, beneficiando toda população”, disse.
A
campanha vem sendo divulgada em todo país, através das Defensorias Públicas e
Associações dos Defensores Públicos de cada Estado. Até o momento já foram
colhidas mais de 12 mil assinaturas, mas a meta é atingir 15 mil.
Para
o membro do Conselho Superior, José Leó Neto, a somação de esforços de toda
Defensoria e da sociedade civil é importante. “Trata-se de um projeto que vai
ampliar os serviços da Defensoria Pública, trazendo melhorias no atendimento
aos hipossuficientes, bem como toda sociedade, estruturando as instituições e
dando oportunidade de colocar um defensor público em cada comarca do interior”,
destacou.
Fonte: Débora Matos
Assessoria
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