Prefeitura de Aracaju já atingiu o limite prudencial
Em virtude da enorme crise econômica e financeira que assola todo o país, em especial os municípios brasileiros devido às quedas nas transferências obrigatórias da União para o município, além do aumento das responsabilidades e gastos compulsórios municipais.
De acordo com Lei de Responsabilidade
Fiscal o limite que é de 54%, teto em que acontecem diversas sanções legais e
administrativas pela não obediência da LRF, a exemplo da ausência de qualquer
transferência de recursos e a desaprovação das Contas no TCU e TCE.
Então, como a Prefeitura de Aracaju já
chegou no limite prudencial, atingindo 53,28%, o prefeito João Alves Filho,
resolve anunciar as seguintes medidas para que a Prefeitura não sofra nenhuma
penalidade ou retaliação legal, o que inviabilizaria a gestão. Desta forma as
medidas são:
*Devolução de todos os servidores requisitados e que estejam com ônus para o poder municipal;
*Exonera todos os cargos em comissão exceto secretários, diretores de autarquia, fundações e empresas;
*Em contrapartida haverá a recontratação de 50% do valor da folha de pagamento de cada secretaria, em função da importância dos funcionários recém exonerados para a manutenção da máquina administrativa, a critério de cada Secretário;
*A data da exoneração será a mesma da nomeação dos 50% recontratados, ou seja, a partir de 1º de outubro de 2015;
Outras medidas adicionais estarão sendo adotadas para a redução de despesas de pessoal, sem, contudo, retirar nenhum direito adquirido dos servidores públicos efetivos. Estima-se que as referidas medidas representarão uma redução de cerca R$ 3 milhões mensais na Folha de Pagamento da Prefeitura de Aracaju;
*Devolução de todos os servidores requisitados e que estejam com ônus para o poder municipal;
*Exonera todos os cargos em comissão exceto secretários, diretores de autarquia, fundações e empresas;
*Em contrapartida haverá a recontratação de 50% do valor da folha de pagamento de cada secretaria, em função da importância dos funcionários recém exonerados para a manutenção da máquina administrativa, a critério de cada Secretário;
*A data da exoneração será a mesma da nomeação dos 50% recontratados, ou seja, a partir de 1º de outubro de 2015;
Outras medidas adicionais estarão sendo adotadas para a redução de despesas de pessoal, sem, contudo, retirar nenhum direito adquirido dos servidores públicos efetivos. Estima-se que as referidas medidas representarão uma redução de cerca R$ 3 milhões mensais na Folha de Pagamento da Prefeitura de Aracaju;
Fonte: Secom PMA
http://www.infonet.com.br/politica/ler.asp?id=177960