O calendário
eleitoral continua sendo cumprido em sua inteireza
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| Imagem ilustrativa: disponibilizada pelo Google |
De acordo com a
legislação eleitoral, dia 4 de abril (próximo sábado) será a data limite para
que os futuros postulantes a cargo eletivo nas eleições de 2020 estejam com seu
domicílio eleitoral fixado na respectiva circunscrição. A data também marca o
prazo derradeiro para que pré-candidatos comuniquem sua desfiliação partidária
à Justiça Eleitoral.
De acordo com o
art. 9º da Lei 9.504/97, para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir
domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e
estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.
Em razão da
suspensão momentânea do atendimento presencial, os pré-candidatos devem fazer
agendamento junto ao Cartório Eleitoral para a mudança de domicílio eleitoral,
visto que tal operação só pode ser realizada presencialmente. A lista de
endereços e contatos das Zonas Eleitorais de Sergipe pode ser acessada clicando
no link a seguir: Relação dos cartórios eleitorais
Em relação à
comunicação de desfiliação partidária, o interessado pode enviá-la ao e-mail da
Zona Eleitoral, constante no link supramencionado, não havendo necessidade de
comparecimento ao Cartório.
Por determinação
do presidente do TRE-SE, Des. José dos Anjos, e da vice-presidente
e corregedora, Desa. Iolanda Santos Guimarães, haverá plantão nos
Cartórios Eleitorais, no sábado (dia 4 de abril), das 8 às 18h.
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