Com o objetivo de chamar a atenção da população para a alta carga tributária que se paga no Brasil, o deputado federal Laércio Oliveira apresentou o projeto de lei 1489/2011 que exige deixar explícitos os impostos pagos em cada produto. Em diversos países, a exemplo dos Estados unidos, os tributos incidentes sobre a comercialização de produtos são reunidos em um só imposto conhecido como VAT (Value Added Tax). Assim, o comprador fica totalmente ciente do valor de tributos que estão sendo arrecadados, pois essa discriminação vem claramente exposta em todo cupom fiscal emitido no ato da conclusão da transação. Há diversas proposições tramitando nessa Casa Legislativa visando criar e regulamentar a unificação dos impostos, mas nenhuma delas tem previsão de conclusão e promulgação. “Por entender que a unificação é um processo lento e burocrático, consideramos que a discriminação da carga tributária, incidente sobre a comercialização do bem ou serviço, dentre os termos em
Por: Genílson Máximo