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Processos de 184 internas serão analisados pelos defensores públicos que irão adotar providências em favor daquelas que não constituíram advogado Com o objetivo de analisar os processos de todas as internas do Presídio Feminino (Prefem), a Defensoria Pública do Estado de Sergipe, através dos Núcleos de Execuções Penais e Acompanhamento de Inquéritos, estarão realizando no período de 01 a 02 de Agosto, no horário das 8 às 13 horas, o Mutirão de Atendimentos Jurídicos e Psicossociais. A situação processual de 184 internas será analisada pelos defensores públicos que irão adotar providências em favor daquelas que não constituíram advogados. “Iremos identificar e requerer as medidas processuais nos casos que se enquadram nas hipóteses previstas na nova Lei nº 12.403/2011, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares, bem como propor habeas corpus em favor das internas em cujos processos est

Dep. Laércio Oliveira Está tramitando na Câmara dos Deputados, um projeto de lei do deputado federal Laércio Oliveira (PR/SE) apresentou um projeto de Lei que impõe à Administração Pública a contratação obrigatória de portadores de necessidades especiais nos editais que versarem sobre os contratos de prestação de serviços. A proposta do parlamentar visa o cumprimento do artigo 93 da Lei n.º 8.213/91, que já estipula às empresas uma porcentagem de cargos para beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência habilitadas para o trabalho. “Quero sanar qualquer incerteza sobre a obrigatoriedade ou não da Lei em comento”. De acordo com o parlamentar, as empresas alegam que os editais que regulamentam a contratação não apresentam expressamente a referida lei, o que acaba gerando o desrespeito à norma. “É importante valorizar essa lei já que estamos falando da socialização das pessoas com necessidades especiais. Além disso, os gestores estão esquecendo sua

Brasil produz  em torno de 17 bilhões de sacolas plásticas por ano. Existem hoje vários projetos de lei, em âmbito municipal ou estadual, que visam proibir ou substituir as sacolas plásticas convencionais - um dos principais exemplos são aquelas utilizadas em supermercados. A motivação para tais iniciativas tem caráter ambiental, pois esse tipo de sacola pode demorar mais de 100 anos para se decompor. Seguindo essa tendência legislativa, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) apresentou em junho o PLS 322/11 , projeto que impede - em todo o país - a utilização, a fabricação, a importação, a comercialização e a distribuição de sacolas plásticas feitas a partir de polietileno, propileno ou polipropileno. O senador cita estimativa de que o Brasil produz, a cada ano, em torno de 17 bilhões de sacolas plásticas. Estas, por sua vez, teriam origem nas cerca de 210 mil toneladas de plástico filme produzidas anualmente no país. Ao citar diversos exemplos de propostas locais ou regi

Escândalo nos Transportes Obras do DNIT na rodovia BR-101, em trecho dentro do estado da Bahia (Lia Lubambo) Com um orçamento bilionário e pouca fiscalização, órgão - foco do esquema de corrupção nos Transportes, revelado por VEJA - é alvo de cobiça de políticos  Um antro de corrupção. Essa é a definição mais usada recentemente quando o assunto é o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), órgão vinculado ao Ministério dos Transportes - e foco do esquema de corrupção revelado por VEJA. Em meio a uma série de denúncias, a oposição chegou a sugerir a extinção da autarquia,   criada há dez anos no governo de Fernando Henrique Cardoso. Na época, o objetivo era reunir em um só órgão o sistema de transportes rodoviário, aquaviário e ferroviário em substituição ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) – que cuidava apenas das rodovias.  Hoje, o Dnit tem sede em Brasília e possui outras 23 superintendênci

Setores da oposição defendem composição com o grupo do Prefeito Profª Adriana é bem citada nas pesquisa s A corrida pela sucessão municipal de Estância é dos assuntos mais correntes da cidade. A pouco mais de um ano para o pleito, lideranças se movimentam em busca de formar grupos. A migração do prefeito Ivan para o PSD tem sido um dos assuntos, também, mais abordados nas rodas de amigos, nos senadinhos, etc., até os adversários entendem que a mudança de sigla favorece o candidato que venha ser indicado pelo prefeito; com isso, lideranças da base aliada do governo revelam interesse em uma composição com o grupo do prefeito Leite. Ivan Leite ainda não externou o nome do seu candidato à sucessão. Já outras lideranças como Carlos Magno, Zé Magno, Filadelfo Alexandre, Professor Dudu, Márcio Souza,  se adiantam  e têm afirmado que são pré-candidatos.  A Professora Adriana Oliveira, recentemente, filiou-se ao Partido Republicano – PR, seu nome tem sido especulado como pré-candidat

A ação de indenização por danos morais movida em 2008 pela Defensoria Pública do Estado, através dos defensores públicos Alba Vasconcelos, hoje aposentada, e Edson Silveira Sobral em face da família do garoto R.S.R de apenas 7 anos de idade que morreu vítima de dengue hemorrágica, foi acatada pelo juiz da 12ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Marcos Oliveira Pinto que condenou o Estado e município ao pagamento de indenização no valor de R$ 150 mil em favor dos pais do menor, arcando cada um com a quantia de R$ 75 mil. Nilson Ramos da Silva e Silene de Jesus Santos procurou a Defensoria Pública e relatou os fatos à defensora pública Alba Vasconcelos. Segundo Silene, seu filho era saudável, cursava a primeira série do ensino fundamental, praticava karatê e demonstrava aptidão para informática. “Ele era um menino feliz e saudável, mas no dia 06 de abril de 2008 começou a sentir dores de cabeça, onde levei ao Nestor Piva e lá eles examinaram e informaram que era infecção